No Dia da Dignidade Menstrual, Camila Jara protocola Projeto de Lei para distribuição gratuita de absorventes

Única mulher a ocupar uma das 29 cadeiras da Câmara Municipal de Campo Grande, a vereadora Camila Jara (PT) protocolou na Casa de Leis nesta sexta-feira, 28 de maio, data marcada pelo Dia Internacional da Dignidade Menstrual, o Projeto de Lei nº 10.347/2021, que prevê ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, além do fornecimento gratuito de absorventes higiênicos pelo Executivo Municipal. Uma política pública que pode beneficiar em torno de 72 mil campo-grandenses.

“Higiene menstrual não é luxo, é uma necessidade. A pobreza menstrual impacta meninas e mulheres em questões que vão além da saúde e da higiene. Impacta a educação, por exemplo, porque muitas deixam de ir à escola ou não têm bom rendimento por causa disso. Impacta oportunidades no mercado de trabalho também. A pobreza menstrual nada mais é que uma outra forma de violência de gênero, além de uma violação de direitos”, explica a vereadora autora do projeto.

O projeto, que deve ser colocado em discussão e votação nos próximos dias, foi desenvolvido com o objetivo de promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação, combater a desinformação e o tabu sobre o assunto, com a ampliação do diálogo sobre o tema nas políticas, serviços públicos, nas comunidades e nas famílias, reduzir as faltas em dias letivos, prejuízos à aprendizagem e evasão escolar de estudantes em idade reprodutiva além de combater a desigualdade de gênero nas políticas públicas e no acesso à saúde, educação e assistência social.

Pobreza menstrual
A pobreza menstrual é caracterizada pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e até conhecimento para cuidados envolvendo a própria menstruação e afeta principalmente meninas e mulheres cisgênero, como também homens trans, que vivem em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade.

Dados da ONU Mulheres mostram que 12,5% das meninas e mulheres ao redor do mundo vivem na pobreza, e o custo alto dos produtos de higiene as impede de acessar meios adequados e seguros para gerenciar seus períodos de menstruação, como o uso de absorventes íntimos internos e externos, coletores ou calcinhas absorventes. Por isso muitas acabam usando folhas de jornal, sacolas plásticas, meias ou panos velhos para absorver o sangue, aumentando os riscos de infecção e colocando sua saúde em risco.

De acordo com o relatório “A Pobreza Menstrual Vivenciada Pelas Meninas Brasileiras” preparado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), cerca de 6,5 milhões de meninas vivem em casas sem ligação à rede de esgoto e mais de 700 mil brasileiras vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro.

Além disso, mais de 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas brasileiras e quase 200 mil alunas estão totalmente privadas de condições mínimas para cuidar da sua menstruação na escola, como acesso a água e sabonete, absorvente e banheiro.

Existem, ainda, recortes raciais, sociais e de renda que influenciam a realidade dessas meninas e mulheres: de acordo com o estudo, a chance de uma menina negra não possuir acesso a banheiros é quase três vezes a chance de encontrarmos uma menina branca nas mesmas condições, por exemplo.