Relatório do 4º bimestre traz R$ 2,4 bi em bloqueio e R$ 13,6 bi em contingenciamento, o primeiro do ano; cortes por ministério saem em decreto até 30 de setembro

O governo federal vai manter R$ 16,1 bilhões do Orçamento de 2026 congelados, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre, divulgado nesta quinta-feira (24) pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O valor soma R$ 2,4 bilhões em bloqueio e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento, o primeiro contingenciamento de 2026. O total é menor que os R$ 17,9 bilhões travados no relatório de julho. Quais ministérios e programas perdem verba só será conhecido no decreto previsto para sair até 30 de setembro.

Na prática, dinheiro congelado é dinheiro que está previsto no Orçamento, mas que os ministérios não podem gastar por enquanto. A trava pode ser desfeita nos próximos relatórios bimestrais, se as contas melhorarem, ou mantida até o fim do ano.

O que mudou foi a composição da trava. Em julho, eram R$ 17,9 bilhões, todos em bloqueio, e nenhum contingenciamento. Agora o bloqueio caiu para R$ 2,4 bilhões, mas surgiu um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões. Os valores divulgados pelo governo são arredondados; por isso, a soma das duas parcelas (R$ 16,0 bilhões) fica um pouco abaixo do total informado, de R$ 16,1 bilhões.

Bloqueio x contingenciamento

	Bloqueio	Contingenciamento
Por que acontece	A despesa projetada passa do limite de gastos do arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023)	A receita prevista cai e ameaça a meta de resultado primário (Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 9º)
Problema	Gasto demais em relação ao teto	Arrecadação de menos em relação à meta
Valor agora	R$ 2,4 bilhões (era R$ 17,9 bi em julho)	R$ 13,6 bilhões (era zero)
Por que mudou	Projeções menores de gastos obrigatórios (Previdência, pessoal, BPC e subsídios)	Receita menor e despesa maior derrubaram o resultado previsto
Efeito prático	Ministérios não podem usar a verba travada	Ministérios não podem usar a verba travada

O que não é: nenhum dos dois é corte definitivo aprovado pelo Congresso, e nenhum atinge despesas obrigatórias, como aposentadorias e benefícios. As duas travas recaem sobre gastos discricionários, ou seja, custeio e investimentos dos órgãos. As duas medidas podem ocorrer ao mesmo tempo, como agora.

Por que o bloqueio caiu

O relatório projeta R$ 15,5 bilhões a menos em despesas sujeitas ao limite, que passaram de R$ 2.410,6 bilhões para R$ 2.395,1 bilhões. Como o teto de 2026 é de R$ 2.392,7 bilhões, a diferença a bloquear caiu para R$ 2,4 bilhões. A revisão veio de estimativas menores para benefícios previdenciários, pessoal, BPC e subsídios. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, isso não é redução de benefícios pagos, e sim da “projeção de crescimento da despesa da Previdência”.

O espaço aberto foi usado, segundo o governo, para acomodar o reajuste do Bolsa Família (impacto estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026) e a subvenção aos combustíveis.

Por que surgiu o contingenciamento

Indicador (2026)	Relatório de julho	Relatório de setembro
Resultado primário para fins de meta (após deduções legais)	Superávit de R$ 10,8 bi	Déficit de R$ 13,6 bi
Resultado primário sem deduções	Déficit de R$ 52 bi	Déficit de R$ 80,9 bi

Na comparação com julho, a projeção de receita primária total caiu R$ 15,7 bilhões, para R$ 3.221,5 bilhões, e a de despesa primária total subiu R$ 22,1 bilhões, para R$ 2.667,7 bilhões. A principal frustração de receita foi no Imposto de Renda (menos R$ 13,1 bilhões), puxada pela arrecadação abaixo do esperado sobre lucros e dividendos.

A meta de 2026 é um superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB), mas a lei admite uma margem de tolerância cujo piso é resultado zero. Para verificar o cumprimento da meta, as regras fiscais permitem descontar algumas despesas, como precatórios e gastos com saúde, educação e defesa. Mesmo com esses descontos, a projeção ficou em déficit de R$ 13,6 bilhões, e o governo contingenciou o mesmo valor para voltar ao piso.

E Mato Grosso do Sul?

O relatório não detalha o efeito por estado nem por ministério. Por ora, não é possível afirmar se programas ou obras federais em Mato Grosso do Sul serão atingidos. Isso depende da lista por órgão que sai no decreto e das escolhas de cada ministério.

Acompanhe até 30 de setembro

1. Até 30/09: o governo publica o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, com o valor travado de cada órgão.
2. Depois do decreto: cada ministério tem cinco dias úteis para indicar quais programas e ações terão verba bloqueada ou contingenciada.
3. Próximo relatório bimestral (5º bimestre): a trava pode ser ampliada, reduzida ou desfeita, conforme o comportamento de receitas e despesas.