As novas regras eleitorais a partir das mudanças impostas pelo Congresso Nacional devido a pandemia da Covid-19 (novo coronavírus) foram discutidas ontem pelos dirigentes partidários durante videoconferência realizada pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
O objetivo foi fazer orientações e apresentar informações aos dirigentes quanto as convenções e registros das candidaturas para as eleições 2020.
As eleições municipais de 2020, no Brasil, foram adiadas para os dias 15 e 29 de novembro em primeiro e segundo turno, respectivamente.
A mudança da data do pleito — e, consequentemente, de todos os outros prazos eleitorais — foi a principal decorrente da pandemia.
O texto não só alterou prazos eleitorais como também se adequou à tendência de transmissões ao vivo, permitindo a realização de convenções partidárias de forma virtual, e possibilitou a continuidade da propaganda institucional de órgãos públicos municipais, desde que para tratar diretamente do enfrentamento à Covid-19 e para prestar orientações à população quanto a serviços públicos e outros temas afetados pela pandemia.
Limitações
Um trecho da emenda constitucional, especificamente o inciso VI do parágrafo terceiro, pode causar desgastes. O texto diz que “atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional”.
Isso significa que atos de propaganda eleitoral, principalmente os presenciais, corpo a corpo, tão tradicionais das campanhas municipais, podem ser restringidos dependendo da situação pandêmica em cada município. E quem decide sobre isso é Estado ou União.
Corpo a corpo não é recomendado
Comícios presenciais e grandes passeatas não são eventos recomendados pelas autoridades sanitárias porque põem em risco a saúde pública e podem, por isso, ser restringidos.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu a identificação biométrica nas eleições de 2020 e promete ainda para este mês de agosto anunciar mudanças nos horários de votação para evitar aglomerações em filas.
As propostas analisadas incluem, por exemplo, aumentar a duração do horário de votação e dividir esses horários por faixa etária.
Fonte: Conjuntura Online
