O Tribunal Superior Eleitoral divulgou, por meio do Calendário Eleitoral 2024, o prazo para que os partidos políticos que queiram renunciar ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) comuniquem a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo é a próxima segunda-feira (3). Desde 15 de maio, as siglas estão liberadas para arrecadar recursos na modalidade de financiamento coletivo.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos, realizada de acordo com critérios fixados na Lei nº 9.504/1997, art. 16-D. O montante é disponibilizada pelo Tesouro Nacional ao TSE.
O Tesouro repassou R$ 4.961.519.777,00 para a eleição de 2022. O NOVO foi o único partido que declinou do direito. De acordo com o TSE, os critérios de distribuição do FEFC aos candidatos é uma decisão interna das agremiações partidárias.
Financiamento coletivo
A arrecadação prévia dos recursos oriundos de financiamento coletivo pode ser realizada desde que não haja pedidos de votos e que obedeçam às regras de propaganda eleitoral na internet.
