Na tarde da última segunda-feira ( 24), o Colegiado do Programa de Assistência à Saúde (PAS) se reuniu no teatro de bolso da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul para deliberar sobre as portarias 2, 3 e 4 de 2019, publicadas ad referendum pela presidente do colegiado, pró-reitora Carmem Borges Ortega e demais itens de pauta.

Adesão de novos usuários

Na discussão da portaria de número 2, o artigo 1 da resolução, que suspendia adesão de novos titulares do PAS foi suprimida, porém, mantida o artigo 2, que proíbe a entrada de novos agregados, exceto para netos de mães já beneficiadas pelo programa.

Na portaria 3,  foram mantidos todos os itens que suspendiam internações eletivas, tratamentos de próteses e implantes dentários, além de tratamentos especializados como hidroterapia, reeducação postural global (RPG) e acupuntura. Porém foi observado, que os usuários do plano, que iniciaram os tratamentos dentários até dia 19 de agosto deste ano, poderão dar continuidade aos tratamentos. Nesta norma, ficou inalterado o retorno do valor de 20% para o fator participativo do valor total do exame e R$ 50 para consultas no Pronto Atendimento ou Pronto Socorro do Hospital Universitário da UFMS.

Ressarcimentos

A portaria 4, que suspendeu o ressarcimento de procedimentos odontológicos e limitou em até 80% valor da consulta até R$ 250,00 de consultas com especialidades médicas também foi mantida.

Um dos momentos críticos da reunião foi a hora da discussão de casos específicos, que foram para o plenário do colegiado. Alguns usuários se consultaram com terapeutas ou médicos especializados, porém sem o registro correto nos seus conselhos profissionais, irregulares por então. Foram citados casos de clínicos gerais, que atendiam como oftalmologistas, nutrólogos e terapeuta infantil.

Outro ponto, foi a falta de orçamento para pagar os ressarcimentos que chegando a R$ 30 mil por mês, o que tem causado transtornos para usuários dos PAS. 

Na reunião foi colocar em pauta a situação de dois gêmeos autistas, filhos de um enfermeiro do Hospital Universitário. Há dois meses na fila do ressarcimento, o servidor teve que fazer empréstimos para manter o tratamento dos dois filhos. Durante a discussão, a mãe dos gêmeos identificada como Meire fez o pedido para que fosse liberado o ressarcimento. De acordo com ela, seus filhos fazem o tratamento do Applied Behavior Analysis (ABA), conhecida também como Análise do Comportamento Aplicada desde os cinco anos. Hoje com 12 anos, eles evoluíram muito, porém sem o ressarcimento do custos, os dois adolescentes não conseguirão manter os tratamentos, que chegam a R$ 3 mil reais por mês, explicou a mãe. Neste caso em específico, o colegiado autorizou o pagamento imediato de 50% do valor reembolsável, de modo que ela continuasse o tratamento das crianças. Há pelo menos outros seis casos de autismo atendidos pelo PAS.

Orçamento do PAS

Outro tema discutido foi o orçamento do PAS, de acordo com a presidente do Colegiado, Carmem B. Ortega, existe em caixa do programa cerca de R$ 5 milhões, porém que não podem ser utilizados, pois o governo federal não autorizou investimento maiores que R$ 24.600.000,00. De acordo com Carmem foram solicitados valores maiores, mas não houve resposta de Brasília. Para o próximo ano de 2020, será solicitado um orçamento de R$ 30 milhões para execução do programa, que é pago pelos próprios servidores, mas há indícios de que o governo federal manterá em R$ 24,6 milhões, como neste ano.

Com esta falta de liberação do orçamento, os recursos do PAS devem ser melhor usados ara que caibam destro deste orçamento explicou a presidente do colegiado.

Segundo ela, até o final do ano terá um déficit de cerca de R$ 1 milhão de reais por conta da não liberação dos recursos que estão disponíveis em caixa, mas que fazem parte do corte realizado pelo governo federal na UFMS. Arrecadação mensal tem batido os R$ 2,1 milhão enquanto as despesas variam em torno de R$ 2,4 milhão

A reunião do colegiado foi finalizada com debate sobre o reajuste dos valores pagos pelos usuários como mensalidade para o PAS, que estariam desatualizados há pelo menos três anos. Dados apresentados ao colegiado, mostraram que em determinados casos a diferença entre o valor do PAS e os planos de saúde comercial chegaram em ate quase 200%. Com isso foi criado um Grupo de Trabalho (GT), que irá estudar os gastos e orçamentos do programa para apresentar no próximo dia 22 de outubro uma proposta de reajuste que supra o déficit de cerca de R$ 300 mil por mês. Foi citado na reunião que o reajuste poderá variar até 20% dependendo da categoria. Também foi proposto a proporcionalidade dos valores pagos entre professores e servidores. A próxima reunião extraordinária do colegiado foi marcada para 24 de outubro de 2019.