Os fãs da banda norte-americana Guns N’ Roses que não conseguiram assistir ao show na quinta-feira (9), em Campo Grande, após encararem fila quilométrica na BR-262, podem solicitar o reembolso do ingresso. O mesmo vale para aqueles que chegaram atrasados e só assistiram à parte da apresentação.

Segundo o advogado Leonardo Ortiz, especialista em direito tributário e processual civil, a empresa pode, sim, ser responsabilizada pela falta de acesso dos fãs ao show, mesmo que a organização do evento aponte a capacidade estrutural do acesso ao autódromo como o grande gargalo.

“A relação entre o comprador do ingresso e a empresa organizadora é uma relação de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Ao vender o ingresso, a organizadora assumiu a obrigação de entregar o serviço contratado. Dentro desta relação contratual de consumo, está também a garantia de acesso ao evento. A falha de planejamento logístico é diretamente atribuível à organizadora”, explica.

No caso dos fãs que não conseguiram acessar o show por ficarem presos ao congestionamento formado na BR-262, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) garante o reembolso do valor integral do ingresso.

“O CDC garante ao consumidor, diante do descumprimento contratual, as seguintes opções (Art. 20): reexecução do serviço (por ex., outro ingresso em data remarcada); abatimento proporcional do preço ou rescisão do contrato com restituição integral dos valores pagos. Para quem não entrou no evento, o serviço simplesmente não foi prestado.”

Sendo assim, o advogado explica que alguns meios podem servir de comprovação para aqueles que se sentiram lesados, como: registro de presença no trânsito (prints de GPS – Waze/Google Maps) com data/hora; fotos e vídeos; registro de boletim de ocorrência; prints de notícias e redes sociais; stories salvos, vídeos com metadados de data.

E quem assistiu apenas à metade do show?

Muitos fãs ficaram presos no congestionamento, mas conseguiram chegar até o destino a tempo de ver uma parte da apresentação. Isso, para quem estava ansioso em ver seus ídolos tão de perto, claro, foi extremamente frustrante.

Leonardo explica que esses consumidores também têm direito de reaver parte do valor, justamente por terem sido privados de parte do serviço contratado.

“O direito aplicável é: reembolso proporcional ao tempo/conteúdo perdido, indenização por danos morais (especialmente considerando o desgaste físico e emocional), eventuais danos materiais extras (gastos com estacionamento, transporte alternativo, alimentação durante a espera). O dano moral aqui é plausível, seja para quem perdeu total ou parcialmente o evento, porque vai além de mero aborrecimento: são horas de espera, frustração de uma expectativa legítima (muitos compraram ingressos com meses de antecedência) e, em alguns casos, riscos à saúde e segurança”.

Devo acionar o Procon?

Segundo o advogado, o Código de Defesa do Consumidor prevê um prazo razoável de 30 dias para o fornecedor sanar as falhas decorrentes de sua prestação de serviço defeituosa.

Caso não haja resolução neste prazo, o consumidor deve, sim, buscar os órgãos de proteção disponíveis, como o Procon e o Juizado Especial.

“Para valores até 40 salários mínimos, não é necessário advogado. O Juizado Especial é gratuito e ágil. Também existem as plataformas digitais de proteção ao consumidor, onde é possível ao consumidor abrir uma reclamação formal: consumidor.gov.br (Governo Federal) e o Reclame Aqui. São ferramentas que as empresas costumam responder ao consumidor mais rapidamente”, orienta.

Procurado pela reportagem, o Procon-MS afirmou que investiga possíveis responsabilidades da empresa que organizou o evento. O órgão notificará a empresa, que depois terá 20 dias para apresentar posicionamento.

A reportagem também procurou a empresa organizadora para saber como ocorrerão os reembolsos aos fãs afetados, mas, até o fechamento da matéria, não houve resposta. O espaço segue aberto.

Fila quilométrica

Diversos fãs da banda relataram ao Midiamax que enfrentaram horas na fila de carro que se formou na BR-262. No caminho, muitos acabaram desistindo e, mesmo os que mantiveram o objetivo de chegar ao Autódromo, acabaram chegando atrasados ao show.

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) apontou erro da organização do evento. Isso porque, no dia, teria apresentado um cenário diferente do que planejaram anteriormente. A Santo Show chegou a emitir nota, relatando que, por três meses, esteve em contato com a PRF para definir a logística.

Ainda assim, a empresa alegou problemas na estrutura da estrada. “A capacidade física da via não suportou o volume simultâneo de veículos”, diz trecho da nota. Já a PRF afirma que o problema do congestionamento estava diretamente ligado à capacidade de acesso e organização interna do evento.

Fãs perdem show

O fluxo apresentou lentidão desde a Avenida João Arinos, com a Rua Soldado-Polícia Militar Reinaldo de Andrade, até o Autódromo Internacional, onde ocorreu o evento.

No cruzamento em questão, a reportagem conversou com dois rapazes que desistiram de ir ao show.

“Não faz sentido, aqui a via são três [faixas], depois vira duas e depois uma via só, e aqui até lá são uns dez quilômetros”, falou o estudante Ryan Borges, de 24 anos.

‘Noite do terror’

Quem conseguiu assistir à apresentação também enfrentou trânsito muito lento ao sair do estacionamento.

Algumas pessoas só deixaram o local no início da manhã desta sexta-feira (10). “Noite do terror“, desabafa uma leitora do Jornal Midiamax, que é fã da banda internacional e passou seis horas no congestionamento para chegar ao Autódromo e mais cinco horas para sair do local — ou seja, cerca de 11 horas parada no trânsito, no total.

Quando conseguiu entrar na arena, a fã da banda internacional aproveitou os minutos finais da apresentação, que se encerrou por volta de 0h30. “Quando acabou, corremos para o carro, para ir embora”, explica. Ela chegou ao estacionamento por volta de 00h45, mas só conseguiu sair de lá às 5h40 desta sexta-feira (10).