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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (8), a Operação Terceirização de Ouro, que apura a prática dos crimes de peculato, direcionamento de licitações e lavagem de dinheiro em contratos do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). O principal contrato com empresas terceirizadas investigado supera a quantia de R$ 100 milhões.
As ordens foram emitidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o afastamento do exercício das funções públicas de três conselheiros do TCE-MS, que estão proibidos de acessar as dependências do órgão, não podem ter contato com outros investigados e serão monitorados por tornozeleira eletrônica. As medidas também se aplicam a outros dois servidores e um ex-servidor do Tribunal de Contas.
A decisão do ministro Francisco Falcão, do STJ, atinge Iran Coelho das Neves (atual presidente do TCE-MS), Waldir Neves Barbosa (ex-presidente) e Ronaldo Chadid (corregedor-geral), além do diretor de Gestão e Modernização do Tribunal de Contas do Estado, Douglas Avedikian, e a auditora de controle externo, Thais Xavier Ferreira da Costa. O sexto alvo é o ex-diretor da corte fiscal, Parajara Moraes Alves Júnior,
São cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Miracema (RJ). O STJ ainda autorizou o afastamento dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
Participam da operação 114 policiais federais, além de servidores da Controladoria-Geral da União e Receita Federal do Brasil.
O nome da operação – Terceirização de Ouro – decorre de indícios de crimes relacionados a contratos de terceirização de mão de obra do do TCE-MS.