passamos a atuar junto aos municípios, o que é algo diferente para nós. Em razão das premissas da simplificação, da cidadania, da busca por uma justiça tributária, acreditamos que há mecanismos para mitigar essa perda. Sabemos que Mato Grosso do Sul é um dos estados perdedores, mas há a previsão dos fundos, como o de desenvolvimento regional e o de compensação dos benefícios fiscais. Estamos buscando dar voz ao nosso estado para que esse impacto seja minimizado”, detalhou.

Capacitação e Simplificação

Ana Carolina avaliou 2024 como um ano positivo para a PGE no que diz respeito à educação e preparação técnica. Em parceria com a UFMS e Mackenzie, a instituição vai disponibilizar vagas de mestrado a servidores e procuradores. Isso sem contar com dois programas já implementados com sucesso: estágio e residência jurídica.

A procuradora destacou ainda a importância da implementação do projeto Simplifique, que conquistou o primeiro lugar no XIX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública. Ele visa implementar o uso da linguagem simples e de elementos visuais nas comunicações escritas e orais, assim como nas peças processuais, pareceres e manifestações jurídicas do órgão, melhorando o entendimento da população e a interação com a PGE.

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