Proposto pela deputada estadual Gleice Jane, projeto de lei foi aprovado por unanimidade em 1ª votação nesta quarta-feira (23)

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira (23), por unanimidade em 1ª votação, projeto de lei que busca estabelecer o “Dia Estadual da Consciência sobre Doenças Crônicas Não Transmissíveis”. Proposto pela deputada estadual Gleice Jane (PT), o PL tem como objetivo principal promover a conscientização da população sobre essas doenças, seus fatores de risco, prevenção, tratamento e controle.

A proposta é que o Dia da Consciência seja celebrado anualmente em 28 de junho, uma data que se tornará parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado. Dentre as atividades sugeridas estão campanhas educativas, divulgação de informações sobre os riscos associados ao consumo de alimentos ultraprocessados, promoção de atividades físicas e palestras sobre diagnóstico precoce e tratamento adequado das doenças crônicas não transmissíveis.

Segundo a autora do projeto, as doenças crônicas não transmissíveis representam um desafio significativo para a saúde pública, sendo responsáveis por uma parcela substancial da mortalidade no Brasil. “A proposta é abordar essas questões de saúde de maneira holística, buscando sensibilizar a população para a importância da adoção de hábitos saudáveis e a redução do consumo de alimentos ultraprocessados”, explica a parlamentar na justificativa do projeto. 

“Nós temos observado na sociedade o alto índice de pessoas que têm diversas doenças muito comuns, como as diabetes, doenças cardiovasculares e são doenças que demandam às vezes uma prevenção a partir de uma alimentação, de um modo de vida diferente. A gente precisa começar a provocar reflexões sobre essas doenças para que as pessoas passem a se prevenir em relação a isso, mas também a gente precisa começar a refletir sobre essas demandas. Quantas pessoas têm? Como é que a gente pode melhorar isso enquanto política pública? Então o objetivo do projeto inicial é a gente garantir uma conscientização para as pessoas, mas em consequência disso também a gente espera que isso comece a gerar um debate na sociedade. E a gente passar a discutir políticas públicas de prevenção, realmente, dessas doenças na população”, detalha a deputada.

Esforço conjunto

O projeto também prevê a possibilidade de parcerias entre o Poder Público, entidades da sociedade civil, empresas privadas e instituições de ensino e pesquisa para a realização das atividades previstas na lei. As despesas decorrentes da execução da lei serão destinadas a dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Caso o projeto de lei seja definitivamente aprovado nas próximas etapas do processo legislativo, o “Dia Estadual da Consciência sobre Doenças Crônicas Não Transmissíveis” se tornará uma data oficial de conscientização e ação em prol da prevenção dessas doenças.

O PL apresentado pela deputada estadual Gleice Jane, que está atualmente na fase final do tratamento da Síndrome de Guillain-Barré, agora segue para a próxima fase de deliberação

Fonte: Assembleia Legislativa de MS.