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Poder Judiciário de MS não terá expediente no dia 7

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) não terá expediente não haverá expediente forense no Foro Judicial de primeira e segunda instâncias em virtude da transferência do feriado do dia 8 de dezembro (terça-feira), em que se comemora o Dia da Justiça, para o dia 7 de dezembro de 2020.

A alteração foi publicada no Diário da Justiça do último dia 6 de novembro por meio da Portaria n. 956/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. Paschoal Carmello Leandro, referendada pelo Conselho Superior da Magistratura, que altera a data para a comemoração do Dia da Justiça.

O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
 
No Portal do Poder Judiciário de MS (http://www.tjms.jus.br/plantao.php), no ícone “Plantão”, é possível encontrar os telefones de contato dos plantonistas.

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