Como parte das ações estratégicas do Governo de Mato Grosso do Sul para fortalecer a relação de confiança entre as forças de segurança e os povos originários, teve início na quinta-feira (23) em Dourados o ciclo de formação em Justiça e Policiamento Restaurativo – Diálogo entre as Forças de Segurança e os Povos Indígenas. Até o dia 7 de maio, a equipe percorrerá cinco municípios e capacitará 430 agentes de segurança pública — policiais militares e civis, bombeiros militares e peritos oficiais.

Em Dourados, participam 110 profissionais. Já nos municípios de Naviraí, Ponta Porã, Aquidauana e Corumbá, serão 80 agentes em cada localidade. Essa iniciativa inédita integra uma série de ações transversais do Governo do Estado, realizadas pelas secretarias de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Cidadania (SEC).

Durante dois dias de imersão, os participantes terão contato com conceitos de Justiça Restaurativa, Policiamento Restaurativo e Policiamento Indígena, além de experiências nacionais e internacionais desenvolvidas no Canadá e nos Estados Unidos, adaptadas à realidade brasileira.

Na abertura hoje (23), em Dourados, o secretário de Estado da Cidadania, José Francisco Sarmento Nogueira, destacou que a formação representa o reconhecimento das diferenças, um olhar humano e sensível para os povos originários e a compreensão de que seus saberes são essenciais para a construção da sociedade e do Estado.

“Esse é um movimento que não se encerra aqui. Ele segue avançando para outros territórios, ampliando seu alcance e consolidando uma rede baseada na cultura de paz. O que estamos construindo é um caminho sólido, que reconhece a diversidade e aposta no diálogo como ferramenta central para uma sociedade mais justa, equilibrada e respeitosa para todos.”

O modelo apresentado aos servidores da segurança pública propõe uma atuação baseada no diálogo, na escuta ativa e na reparação de danos, priorizando a construção de soluções conjuntas e a promoção da cultura de paz, em substituição a práticas exclusivamente punitivas, conforme destaca a juíza federal Raquel Domingues do Amaral, coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa (CEJURE-MS).

“O conceito de policiamento restaurativo vem da justiça restaurativa, porque a polícia está inserida no sistema de justiça. A justiça restaurativa é uma forma diferente, uma abordagem distinta de transformar os conflitos sociais. Enquanto a justiça retributiva, que é a que nós praticamos, se preocupa com a violação de normas e com a aplicação de penalidades, a justiça restaurativa se preocupa mais com os danos causados às pessoas, com as relações e com a reparação desses danos”, pontuou.

Com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), a formação é voltada exclusivamente a agentes de segurança pública estaduais. A primeira edição foi realizada em Campo Grande, em fevereiro deste ano, quando 35 profissionais foram capacitados. O sucesso da iniciativa levou a Sejusp a ampliar o projeto para cinco municípios com grande densidade de população indígena em Mato Grosso do Sul: Dourados, Naviraí, Ponta Porã, Aquidauana e Corumbá.

O superintendente de Segurança Pública da Sejusp, Tiago Macedo dos Santos, destaca que a iniciativa representa um avanço na forma de atuação das forças de segurança.

“A proposta é fortalecer uma atuação mais próxima das comunidades, baseada no diálogo e no respeito às especificidades culturais. Ao investir na formação dos nossos profissionais, ampliamos a capacidade de prevenir conflitos e promover soluções mais eficazes e duradouras, especialmente em contextos que exigem sensibilidade e integração com os povos indígenas.”

Nesta nova etapa, considerada inédita no mundo, além da qualificação dos profissionais, a iniciativa amplia o intercâmbio internacional e o diálogo transfronteiriço.

Em Corumbá, o convite será estendido a policiais da Bolívia. Já em Ponta Porã, a capacitação contará com a participação de profissionais do Paraguai. O curso também reúne palestrantes nacionais e internacionais, com representantes do Canadá, Reino Unido e Estados Unidos, além da participação de indígenas como agentes metodológicos.

Próximas edições:

Naviraí
Data: 27 e 28 de abril de 2026
Local: UEMS

Ponta Porã
Data: 29 e 30 de abril de 2026
Local: Faculdade Anhanguera

Aquidauana
Data: 4 e 5 de maio de 2026
Local: UEMS

Corumbá
Data: 6 e 7 de maio de 2026
Local: Hotel Nacional

Guarani e Kaiowá cobram demarcação e rejeitam compra de terras

Entre os dias 3 e 17 de abril, uma delegação de 30 indígenas Guarani e Kaiowá de Mato Grosso do Sul esteve em Brasília para pressionar o governo federal a destravar processos de demarcação territorial que se arrastam há décadas. A mobilização incluiu participação no Acampamento Terra Livre 2026 e uma série de audiências com órgãos centrais da administração pública, como a Funai, o Ministério dos Povos Indígenas, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O eixo das reivindicações é claro: a conclusão de estudos técnicos já iniciados, a abertura de novos processos de identificação de terras e, sobretudo, a emissão de portarias declaratórias — etapa decisiva para o reconhecimento formal de territórios indígenas. Ao menos duas áreas, Iguatemipegua I e Dourados-Amambaipegua I, permanecem paralisadas no Ministério da Justiça sem justificativa considerada plausível pelas lideranças.

No Mato Grosso do Sul, mais de 80 áreas tradicionalmente ocupadas por Guarani e Kaiowá aguardam demarcação. Trata-se de uma fração reduzida do território original desses povos, drasticamente comprimido ao longo de décadas de expansão agropecuária. Segundo documento da Aty Guasu — principal instância de organização política dessas comunidades —, os indígenas ocupam atualmente menos de 3% do território do estado, o que corresponderia a menos de 10% de seu território tradicional.

Os processos em curso se encontram em diferentes estágios: alguns ainda na fase de estudos de identificação e delimitação, outros aguardando desintrusão — a retirada de ocupantes não indígenas — e demarcação física. Há ainda casos judicializados, como o da Terra Indígena Panambi – Lagoa Rica, cujo processo foi suspenso após contestação na Justiça e segue pendente de decisão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Burocracia, política e omissão

Do ponto de vista jurídico, não haveria entraves substanciais para o avanço das demarcações já reconhecidas tecnicamente. A avaliação de especialistas e assessores jurídicos ligados à causa indígena é de que o impasse atual decorre menos de controvérsias legais e mais de decisões políticas.

O Supremo Tribunal Federal já consolidou entendimento sobre a tradicionalidade da ocupação indígena e estabeleceu que eventuais indenizações a ocupantes não indígenas devem ocorrer paralelamente — e não como condição — ao processo de demarcação. Ainda assim, a indefinição sobre os critérios e mecanismos de compensação tem sido usada como justificativa para a morosidade estatal.

Na prática, essa lentidão institucional tem efeitos concretos: prolonga conflitos, alimenta disputas fundiárias e mantém comunidades em situação de vulnerabilidade extrema.

Violência como consequência direta

A demora na regularização dos territórios é apontada pelas lideranças como fator central para a escalada de violência. Episódios como o massacre de Caarapó, em 2016, e assassinatos mais recentes, registrados em 2024 e 2025, ilustram um cenário de tensão permanente.

Relatos apresentados pela Aty Guasu indicam ao menos 20 assassinatos desde 2007, além de ataques armados, despejos ilegais, prisões arbitrárias e outras formas de violência. A presença de forças policiais estaduais em algumas dessas ocorrências também é alvo de denúncia por parte das comunidades.

A precariedade das condições de vida agrava o quadro. Falta de acesso a serviços básicos como saúde, educação e alimentação adequada compõe um cotidiano marcado por insegurança e improviso.

Rejeição à “compra” de territórios

Outro ponto de tensão é a proposta, defendida por setores do governo e do agronegócio, de substituir demarcações por acordos de compra de terras. A posição dos Guarani e Kaiowá é frontalmente contrária a essa alternativa.

Para as lideranças, a compensação financeira a fazendeiros — especialmente quando inclui pagamento pela chamada “terra nua” — distorce o princípio constitucional que reconhece os direitos originários dos povos indígenas. O acordo firmado na Terra Indígena Nhanderu Marangatu, que prevê indenização milionária a ocupantes não indígenas, é citado como exemplo de precedente perigoso.

A crítica central é que esse tipo de arranjo transforma um direito constitucional em objeto de negociação política, além de, na avaliação indígena, recompensar ocupações consideradas ilegítimas.

O custo da demora

Durante audiência no Ministério da Justiça, lideranças sintetizaram o impacto da inação estatal em termos diretos: vidas perdidas. O apelo de representantes indígenas expõe a dimensão humana de um processo frequentemente tratado apenas sob a ótica burocrática.

A equação, para os Guarani e Kaiowá, é simples — e trágica: enquanto o Estado adia decisões, os conflitos se intensificam e o número de vítimas aumenta. A demarcação, nesse contexto, deixa de ser apenas uma medida administrativa e passa a ser entendida como condição essencial para a garantia de segurança e sobrevivência.