Prefeitura restringe notícias e postagens nas redes sociais por causa das eleições
A Prefeitura de Campo Grande restringiu o acesso a algumas notícias em seu site e também vai manter suas redes sociais fora do ar, a partir deste sábado (15), por causa das eleições municipais deste ano, quando serão eleitos novos vereadores e prefeitos dos municípios.
A medida vai ao encontro da lei eleitoral que proíbe a autorização e a veiculação, pelas esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa (Câmaras Municipais e Prefeituras), de publicidade institucional nos três meses que antecedem à eleição, ou seja, a partir de 15 de agosto de 2020, qualquer que seja o seu conteúdo.
Só fogem a esta regra publicações de situações de grave e urgente necessidade, mediante prévia autorização da Justiça Eleitoral.
De acordo com promotores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, é considerado publicidade institucional toda e qualquer divulgação de atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, produzida, confeccionada, mantida e/ou veiculada com recursos públicos (financeiros ou humanos) nos mais diversos meios de comunicação: rádio, TV, jornais, revistas, informativos, panfletos, placas, faixas, cartazes, sites, blogs, redes sociais, dentre outros.
Sites, perfis, páginas ou contas mantidas pela administração municipal na internet, em redes sociais e em aplicativos de mensagens instantâneas (como WhatsApp e Telegram), como meio de divulgação dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, são veículos de publicidade institucional que também devem observar os limites do art. 37, § 1º, da Constituição Federal.
