Prefeitura de Campo Grande e DPU firmam parceria nesta sexta-feira para ampliar acesso à justiça nos CRAS
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS), assina nesta sexta-feira (10), às 9h, um Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública da União (DPU). A solenidade será realizada no CRAS Canguru, localizado na Rua dos Topógrafos, 1.175 – Bairro Canguru.
A assinatura contará com a presença da prefeita Adriane Lopes, da vice-prefeita e secretária municipal de Assistência Social e Cidadania Camilla Nascimento e do chefe da DPU em Campo Grande, Vinícius Rissato. A parceria irá possibilitar que a população em situação de vulnerabilidade social tenha acesso facilitado à assistência jurídica gratuita diretamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da Capital.
A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso à justiça e aos direitos humanos, integrando o trabalho da DPU às equipes multidisciplinares dos CRAS, que atendem famílias em regiões de maior vulnerabilidade. Com isso, cidadãos que não têm condições de arcar com os custos de um advogado poderão ser orientados e assistidos juridicamente em demandas de competência da Justiça Federal.
Entre os principais temas que serão atendidos pela DPU estão questões relacionadas ao INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), programas sociais como Bolsa Família e Pé-de-Meia, indenizações do DPVAT, conflitos envolvendo a Caixa Econômica Federal, demandas de migrantes, INCRA e mediações de alto custo.
Essa cooperação representa mais um passo da administração municipal para fortalecer a rede de proteção social e garantir o exercício pleno da cidadania às famílias campo-grandenses.
