A prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial uma lista com cerca de 300 propriedades que foram multadas por não estarem com terrenos urbanos limpos ou não terem construído muro ou estrutura metálica dos terrenos. As multas variam de R$ 24,15 a R$ 9.858,00.
Veja se vocês entre os proprietário multados:
INFRAÇÕES E MULTAS:
A) Art. 18-A, Lei 2909/92, “Por não limpeza de propriedade urbana”. MULTA = R$ 2.414,50 a R$ 9.658,00
B) Art. 16, Da Lei 2909/92 “Não construção de muro de fechamento ou estrutura metálica, deverá ter altura mínima de 1,50M e guarnecido de portão. ”
MULTA = R$ 24,15 por metro de testada.
C) Art. 16, § 1o, Lei 2909/92, “Por não construção de muro de fechamento na testada do imóvel”.
MULTA = R$ 24,15 por metro de testada.
