A prefeitura de Bandeirantes, a 68 quilômetros de Campo Grande, sancionou uma lei que torna obrigatório o uso de máscaras por todas as pessoas que estiverem fora de casa, durante o período da pandemia da Covid-19. Quem desrespeitar a norma pode ser multado em R$73,65 e R$2.455.
De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde, desta sexta-feira (17), Bandeirantes registra 17 casos confirmados, 29 suspeitos, 62 descartados e 7 pessoas curadas da doença. Até o momento não foram registradas mortes na cidade.
Segundo a prefeitura, a lei especifica o tipo de máscaras permitidas e o que é definido como local público e de uso coletivo, como vias públicas, parques e praças, pontos de ônibus, terminais de transporte, repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, prestadores de serviços, entre outros.
Está proibida também a realização de festas e eventos em todo o município.
O não cumprimento da lei poderá causar multa entre R$73,65 e R$2.455,00, em caso de reincidência o valor pode ser dobrado. A lei ordena que qualquer valor arrecadado com as multas seja aplicado em ações de combate ao Covid-19.
A lei entrou em vigor na última quarta-feira (15) e já está regulamentada. Confira a lei na íntegra.
