Lei municipal de Sidrolândia — a 71 km de Campo Grande — instituiu como política pública o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência). A legislação consta da edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

A Lei Municipal 2.379, de 10 de setembro de 2026, partiu da Câmara Municipal. Assim, pelo texto, o Proerd terá vínculo com a Secretaria Municipal de Educação. Sua finalidade será “promover, nas escolas e na comunidade, ações voltadas à prevenção do uso indevido de drogas, à promoção da cidadania e à disseminação da cultura da paz”.

A execução do programa caberá à Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Prefeitura de Sidrolândia. Assim, o Proerd terá uma série de atividades executadas na comunidade escolar. Entre eles, estão a promoção de cursos para crianças, adolescentes e jovens, bem como para pais e professores; aulas sistemáticas de prevenção; e a articulação e realização de campanhas e parcerias.

Proerd foca em ações preventivas

O Proerd terá como objetivos: o desenvolvimento de ações preventivas ao uso de drogas nas escolas e o combate à violência nesses ambientes; integrar a PM à sociedade; e o desenvolvimento de habilidades e estratégias preventivas entre operadores de segurança e a comunidade, quanto à prevenção e ao uso de drogas lícitas e ilícitas.

A legislação prevê, ainda, parcerias com a sociedade para implantação e manutenção do programa. Contudo, o Proerd terá dotações orçamentárias próprias.

Programa começou nos EUA e chegou ao Brasil em 1992

O Proerd chegou ao Brasil em 1992, a partir da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Ele teve como inspiração o Dare (Drug Abuse Resistence Education), do Departamento de Polícia de Los Angeles (EUA), que existe desde 1983.

Seu objetivo inicial é combater a disseminação de drogas, lícitas ou ilegais, entre crianças, adolescentes e jovens, por meio do engajamento da sociedade. Tal fórmula foca, ainda, no enfrentamento à violência, por meio de ações educativas. No Brasil, forças de Segurança Pública são as principais desenvolvedoras das ações.

Por fim, o prefeito Rodrigo Basso sancionou a legislação sidrolandense.