Os professores da Rede Municipal de Ensino entram em greve a partir da próxima sexta-feira (2) até dia 9 de dezembro em Campo Grande. A medida foi aprovada em assembleia geral extraordinária nesta terça (29).

O movimento grevista foi deflagrado após a negativa da prefeitura em apresentar uma proposta de cumprimento da Lei Municipal n. 6.796/2022, referente ao reajuste de 10,39% previsto na lei para ser aplicado na folha de pagamento do mês de novembro.

Em 2015, a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) realizou a maior greve da história da Reme. Foram três meses de luta em defesa do Piso 20h. Passados sete anos sem o cumprimento integral da Lei do Piso, com a aplicação das correções salariais anuais, uma negociação de dois meses entre sindicato e prefeitura resultou na Lei Municipal n. 6.796/2022, de 25 de março de 2022.

A nova legislação alterou a redação do art. 1º da Lei n. 5.411, de 04 de dezembro de 2014, estabelecendo uma nova política salarial para professores da Reme, com índices de correção deste ano e um cronograma de integralização do valor do piso nacional até 2024.

Durante a conclusão da negociação de março de 2022, a categoria aceitou o escalonamento da correção salarial até 2024.

Com a aproximação do reajuste de novembro, a ACP buscou uma posição da prefeita Adriane Lopes solicitando uma manifestação da prefeitura quanto ao cumprimento da Lei n. 6.796/2022, com a correção de 10,39%, prevista para o mês de novembro.

Após 20 dias sem resposta do Executivo Municipal, a categoria paralisou e fez ato em frente à prefeitura, no dia 25 de novembro. A pressão dos professores provocou uma reunião entre a comissão da ACP e a prefeita, que entregou uma proposta de reajuste que não cumpre a Lei do Piso 20h.

Nesta terça, mais uma vez, a prefeitura apresenta proposta que não cumpre a lei. Sem a reposição salarial prevista em lei, os professores decidem entrar em greve.

“O Sindicato salienta que a categoria não está em período de negociação salarial. A greve acontece porque a prefeitura não cumpre com a lei resultante do acordo entre os trabalhadores e o Executivo Municipal, construído nas tratativas sobre correção do Piso Salarial por 20h da Reme, que aconteceu nos meses de fevereiro e março de 2022. Ao alegar não poder cumprir a lei por estar acima do limite prudencial, a prefeitura de Campo Grande demonstra não fazer a gestão fiscal correta para cumprir com as legislações”, diz nota da ACP divulgada nesta terça.

O sindicato informa que todos os dias paralisados serão repostos, respeitando a autonomia e a gestão democrática das escolas.