Política

Quatro novas leis de autoria parlamentar são sancionadas em Mato Grosso do Sul

Quatro novas leis de autoria do Legislativo foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul nesta sexta-feira (23). A primeira, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), institui a Campanha de Combate à Violência contra os Profissionais da Saúde, a ser realizada anualmente na semana do dia 18 de novembro, promovendo debates e ações de conscientização sobre a crescente violência enfrentada pela categoria.

Outra nova legislação, proposta pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos), cria a Campanha “Salve uma Criança”, com foco na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A campanha visa sensibilizar a população para identificar sinais de abuso e garantir encaminhamento seguro e imediato das denúncias.

Também passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado o Festival do Hambúrguer, por iniciativa do deputado Caravina (PSDB). O evento, já tradicional em Campo Grande, busca fomentar o setor gastronômico, valorizar a cultura local e impulsionar a economia e o turismo regional.

Por fim, a deputada Gleice Jane teve sancionada a lei que declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Logunedé de Culto e Tradição Religiosa Yorubá – Sotrayoruba. A medida reconhece o papel social, cultural e filantrópico da entidade, facilitando seu acesso a recursos públicos e ampliando seu impacto nas ações voltadas à promoção da diversidade, direitos humanos e preservação ambiental.

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