Política

Reinaldo usa tese que barrou impeachment para se livrar de inquérito no STJ

Foto: Chico Ribeiro/Portal do MS

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), tentou se livrar do inquérito que investiga a suposta propina recebida pela JBS, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), usando o mesmo argumento utilizado para barrar o pedido de impeachment na Assembleia Legislativa.

Os advogados do governador apresentaram recurso durante o recesso de inverno do STJ, no dia 9 de julho. Com isso, o pedido foi analisado pelo presidente do Tribunal, o ministro João Otávio de Noronha, que barrou a tentativa do chefe do Parque dos Poderes de suspender o inquérito 1.190, que deu origem à Operação Vostok. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (3) e foi revelada pelo site Midiamax.

A defesa de Reinaldo queria uma liminar para parar todo o andamento da investigação até que a Corte Especial decidisse sobre suposta extensão do foro por prerrogativa de função e a competência do STJ em julgá-lo.

O argumento utilizado é de que os fatos investigados ocorreram antes do atual mandato de Reinaldo Azambuja, reeleito em 2018, sendo que os supostos crimes praticados pelo governador ocorreram entre 2014 e 2016. O objetivo seria ‘descer’ o processo para a Justiça de Mato Grosso do Sul e alongar ainda mais seu desfecho.

O presidente da Assembleia Legislativa de MS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), usou a mesma justificativa para barrar o pedido de impeachment feito por políticos do PSL contra Reinaldo, pois o governador só poderia responder por atos cometidos na atual gestão.

No entanto, a estratégia não convenceu o ministro João Otávio de Noronha. Agora o pedido de liminar será analisado pelo relator do inquérito, o ministro Félix Fischer.

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