Há algum tempo tenho pesquisado e acompanhado as discussões sobre a lei 14.193, de 2021, que cria as Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) e quais os impactos para o futebol de Mato Grosso do Sul. Assim como ocorre no mundo todo, a maioria dos clubes são empresas, e leis como essas que visam incentivar ainda mais a mudança dos clubes associativos, ou clubes de lazer como são os times de futebol hoje, em nosso Estado, mesmo sem se quer ter um espaço social para associados.
A ideia é que o clubes passem a ter uma gestão moderna, profissional, com planejamento estratégico, normas de compliance, que são utilizadas no mundo do business. Lembrando futebol é business.
E para nós aqui, no Mato Grosso do Sul, o que importa? Qual será a mudança, para mim e para o clube que eu amo, creio que será um caso de vida ou morte, uma oportunidade de diminuir suas dívidas, arranjar investidores e escapar de sua extinção.
Porque digo que é única salvação do Esporte Clube Comercial-MS? Nos últimos cinco anos o clube se endividou muito, principalmente na questão trabalhista, com diversas folhas salariais atrasadas, que giram em torno de R$ 3,5 milhões em ações trabalhistas, R$ 1,1 milhão em impostos e multas, principalmente com o FGTS dos trabalhadores que por lá passaram e cerca de R$ 1 milhão em empréstimos com diretores ao longos do anos.
Se fomos colocar na balança no últimos 11 ?anos, dois títulos, três finais, três Copas do Brasil, uma Copa Verde e três Brasileiros da Série D disputados, o que sobrou? Nesses anos, se somados alguns milhões foram investidos entre patrocínios, empréstimos, premiações, e outras receitas e o que sobrou disso tudo? Quais são os ativos do clube, onde é nosso centro treinamento, quais jogadores revelados, receitas de mecanismo de solidariedade? Qual nosso patrimônio além da nossa torcida, do nosso nome e o escudo?
Com a nova legislação o E.C.Comercial-MS poderá ser tornar ou se associar a uma Sociedade Anônima do Futebol, separar o departamento de futebol do clube social, transferindo seu patrimônio, direitos ligados ao futebol a uma S.A.F e ter uma tributação diferenciada em relação a outros tipos de empresas, com a queda dos vetos no congresso nacional na última segunda-feira (27).
Neste primeiro e segundo caso, o Comercial-MS transferiria suas obrigações relativas ao futebol para nova S.A.F, que seria responsável por todos assuntos relacionados ao futebol, relacionamento com federação confederação e relações contratuais e competições com novo CNPJ.
Essa S.A.F Esporte Clube Comercial terá que remunerar a associação Esporte Clube Comercial-MS pelo uso exploração comercial de direitos de propriedade intelectual de titularidade do clube com 50% do lucro da nova empresa, e garantirá que 20% da receita mensal da SAF vá para diminuir a dívida da associação original, porém isso evitará bloqueios judiciais nas contas, penhoras de bens, que sempre ocorria nas portas bilheterias nos jogos do clube.
Os processo trabalhistas poderão ser centralizados em uma única vara e serão pagos um a um com a parte da receita do clube reservada para isso com prazo que pode varias de 6 a 10 anos, permitindo a liberação da certidão negativa de débitos trabalhistas. Outras dívidas como o poder público poderão ser parceladas entre 60 a 120 meses dependendo do valor do órgão administrativo, Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Todos os credores, que hoje não vislumbram uma luz no final do túnel para receber seus créditos devida a baixa receita do clube, poderão transformar suas dívidas em ações, serem sócios da sociedade ou ainda ter a debêntures fut, títulos de dívidas, que poderão ser resgatados futuramente. A nova lei também permitirá ainda ao clube/SAF incentivos fiscais para investir no esporte.
Tudo isso permitiria que o clube diminuísse sua dívida, fosse mais transparente e voltasse a ter credibilidade, mas tem um porém, da onde viriam as receitas para pagar essa conta? No mundo do futebol moderno muito se fala nos tipos de investidores, como que querem reforçar sua marca como O Red Bull Brasil, que depois comprou outro clube e o transformou em Red Bull Bragantino ou outros que querem economizar na formação de talentos mundo a fora como o Grupo City tem feito comprando times na América do Sul como o Montevideo City no Uruguai e o Bolivar na Bolívia no ano passado.
Fonte de recursos, investidores patrocínios serão inesgotáveis para nosso time se houver um projeto a médio e longo prazo que vise acessos e sustentabilidade de receitas. A final somos uma cidade com quase 1 milhão de habitantes , economicamente pujante e rica. A SAF Esporte Clube Comercial-MS não pode esperar, temos que dar o primeiro passo, sermos protagonistas no futebol sul-mato-grossense como sempre fomos.
OBS: Mas para isso, alguns passos tem que ser dados tanto pelos clubes como pela Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul a começar por seu estatuto. Algumas federações no país já tem um estatuto mais moderno que possibilita a filiação de Sociedades Anônimas (S/A) como o Coritiba (PR) ou Limitadas (LTDA) como o Cuiabá (MT) e o Redbull (SP). Já na nossa FFMS ainda se encontra desatualizada, permitindo apenas a filiação de associações amadoras, clubes profissionais e ligas municipais. A partir dessa mudança sociedades poderão fazer parte da federação, escolinhas, clube empresas e por ai vai.
