O poder executivo de Campo Grande sancionou na última terça-feira (21), o projeto do vereador Papy (PSDB) que cria a Carteira Funcional Digital e Física dos Conselheiros Tutelares de Campo Grande. A lei 7.250/24 dispõe que o objeto de identificação será aceito em todo o município.

A carteira funcional deverá ter foto 3×4; nome; naturalidade; data de nascimento; número do Registro Geral (RG); número da matrícula municipal; período de mandato correspondente a sua validade; região onde o Conselheiro Tutelar está instalado; telefone de contato do Conselho Tutelar.

A demanda do vereador ocorreu diante do reconhecimento de situação de constrangimento causado pela falta de identificação do profissional. O conselheiro de primeiro mandato, Jacob Filho afirma que vivenciou duas ocasiões onde seu trabalho foi limitado, antes de receber o simples crachá da Secretaria de Assistência Social (SAS).

“Eu tinha que andar com a edição do Diário Oficial em que saiu minha nomeação e meu RG para provar que era Conselheiro. Não me incomodava, mas atrasava o trabalho”, contou Jacob.

Uma das situações de impedimento foi num colégio municipal quando o advogado foi requerer uma transferência. “Mesmo com os ofícios em minhas mãos. Tiraram fotocópia do meu documento e do Diário Oficial. Acho correto o que eles pediram”, relembra.

A outra situação foi na casa de uma senhora. Quando informou que era conselheiro ela pediu uma identificação oficial, mesmo com o carro oficial estacionado na frente da casa dela.

A Capital agora tem 40 titulares e suplentes dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2024/2027. Esse momento histórico representa um aumento de 60% no efetivo, beneficiando as regiões do Prosa, Anhanduizinho e Imbirussu.