Justiça manda Prefeitura e Estado cobrirem déficit da Santa Casa por 90 dias; greve da enfermagem segue marcada para sábado (14)
A Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande e o Governo de Mato Grosso do Sul cubram, de forma provisória, o déficit operacional da Santa Casa de Campo Grande, estimado em R$ 19,7 milhões por mês. Em 90 dias, prazo pelo qual o contrato atual foi prorrogado, o valor chega a R$ 59,1 milhões, segundo o Correio do Estado e o VoxMS. A decisão, do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, foi divulgada na quinta-feira (12). Até esta publicação, não havia nota oficial do Tribunal de Justiça, da Prefeitura ou do Governo do Estado sobre os termos da decisão.
Mesmo com a decisão, o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de MS (Siems) informou que a greve da enfermagem do hospital está mantida e deve começar às 8h deste sábado (14), conforme confirmação divulgada nesta sexta-feira (13) pelo VoxMS. A categoria reclama do pagamento parcial dos salários de outubro.
O que a decisão determina
De acordo com o Correio do Estado e o VoxMS, a decisão prevê:
| Medida | Detalhe |
|---|---|
| Prorrogação do contrato | 90 dias |
| Cobertura provisória do déficit | R$ 19,7 milhões por mês (R$ 59,1 milhões no período) |
| Repasse já oferecido | R$ 4,5 milhões mensais, implementados de imediato, sem quitar o restante do déficit |
| Empréstimos | Prefeitura e Estado deixam de reter e repassar aos bancos R$ 4,3 milhões mensais; o dinheiro vai para a conta do hospital. Cobrança das parcelas suspensa por seis meses |
| Novo contrato | Formalização do chamado “cenário 4” (modelo estadual), com parcela fixa de R$ 7,13 milhões por mês mais valores por produção; receita estimada de R$ 51,07 milhões por mês, a partir da competência de outubro de 2026 |
Os bancos credores foram intimados a se manifestar em cinco dias. Segundo o Correio do Estado, a Prefeitura se dispôs a aderir ao cenário 4, elevando a participação municipal de R$ 6,26 milhões para R$ 8,82 milhões por mês no contrato a partir de 2027, e o Estado também se manifestou pela adoção do modelo.
Na decisão, o magistrado afirmou que os documentos apresentados pelo hospital demonstram a inviabilidade de manter os serviços médicos e hospitalares caso nenhuma medida seja tomada. Conforme documentos da gestão provisória citados pelo VoxMS, o desequilíbrio de caixa da Santa Casa chega a R$ 236,4 milhões em 12 meses.
Greve da enfermagem
A paralisação foi aprovada em assembleia na quarta-feira (11), com prazo legal de 72 horas para a regularização dos pagamentos. Segundo o sindicato, a previsão é que setores como CTI (Centro de Terapia Intensiva) e ambulatório funcionem com 50% das equipes durante o movimento.
O Siems também acionou a Justiça do Trabalho para cobrar o pagamento integral. A juíza do Trabalho deu 24 horas para o sindicato apresentar extratos bancários ou outros documentos que comprovem o pagamento parcial; o pedido de urgência será analisado depois disso, segundo o VoxMS.
Contexto
A Santa Casa está sob gestão provisória desde que a Justiça, em ação do Ministério Público de MS (MPMS), afastou a antiga diretoria e o conselho de administração do hospital. A medida ocorreu no contexto da Operação Antidotum, que apura suspeitas de irregularidades em um contrato de digitalização de prontuários. Não há condenação. O gestor provisório nomeado é Luiz Alberto Hiroki Kanamura.
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