O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta sexta-feira (23) o quinto e último lote do seguro-defeso, o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, dos pedidos que ainda estavam sob sua responsabilidade. São 15.171 requerimentos, que somam 55.837 parcelas e R$ 90,4 milhões, segundo o INSS.

Pará (3.652 pedidos), Espírito Santo (3.340), Bahia (3.008) e Maranhão (1.396) têm os maiores números. O INSS não informou quantos pagamentos vão para Mato Grosso do Sul.

Como consultar o pagamento

• Pelo aplicativo ou site da Carteira de Trabalho Digital, que mostra a emissão das parcelas e as datas de pagamento;
• pela Central Alô Trabalho, no 158.

Quem pede a partir de agora

Com esse lote, o INSS encerra a participação na operação regular do benefício. Os defesos iniciados a partir de 1º de novembro de 2025 passaram a ser responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O prazo para pedir também mudou. Uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada no Diário Oficial da União em 8 de outubro, permite fazer o requerimento de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Os pedidos são feitos pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Segundo o MTE, a mudança não altera os requisitos para ter direito, nem o número ou o valor das parcelas.

Piracema em MS

Em Mato Grosso do Sul, a piracema vai de 5 de novembro a 28 de fevereiro nos rios das bacias do Paraguai e do Paraná, conforme o Decreto estadual nº 15.166/2019. Na calha do Rio Paraná, a proibição segue a regra federal e começa em 1º de novembro, segundo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Pela nova regra do Codefat, a janela para o pescador artesanal de MS pedir o seguro-defeso deste período já está aberta.

Durante a piracema fica proibida a pesca profissional, amadora e desportiva. A pesca de subsistência é permitida, e quem tem estoque de peixe nativo deve declará-lo em até 48 horas depois do início do defeso.

Serviço

Fontes

• INSS — «INSS paga último lote do Seguro-Defeso a partir desta sexta-feira (23)» (20/10/2026)
• MTE — «Pescadores têm prazo ampliado para solicitar o Seguro-Defeso» (09/10/2026)
• Imasul — Decreto nº 15.166/2019, consolidado (art. 11)
• Imasul — «Piracema: com pesca proibida em MS até fevereiro do ano que vem, Imasul intensifica fiscalização»