Polícia

STF adia decisão sobre Justiça Eleitoral conduzir inquéritos da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão plenária para o julgamento de processos sobre criminalização da homofobia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de políticos investigados na Operação Lava Jato. 

Até o momento, o placar do julgamento está em dois votos a favor e um contra ao envio das acusações para a Justiça Eleitoral, quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Faltam os votos de oito ministros.

A Corte começou a definir, nessa quarta-feira  (13), se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal.

Nas investigações da Lava Jato, a maioria dos políticos responde pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2 de campanha.

Até o momento, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, e Alexandre de Moraes votaram a favor do envio de todas as acusações para a Justiça Eleitoral.

Segundo os ministros, a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes conexos está na jurisprudência da Corte há 30 anos.

A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.

Em seguida, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, votou a favor do fatiamento das investigações.

Segundo ele, a Justiça Eleitoral deve julgar somente casos envolvendo crime de caixa 2 de campanhas eleitorais. Os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, os mais praticados por políticos investigados na operação, devem ser encaminhados à Justiça Federal.

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