Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às distribuidoras de energia elétrica até 31 de dezembro para manter o desconto — e, em alguns casos, a isenção — da Tarifa Social na conta de luz. O número integra levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com os quatro maiores grupos do país, segundo a Agência Brasil (05/11).

Hoje, cerca de 16 milhões de lares recebem o benefício. Quem não regularizar até a data limite perde o direito, de acordo com a reportagem.

Como funciona o benefício

A Tarifa Social de Energia Elétrica pode chegar a 100% de desconto. A isenção total vale para consumo de até 80 kWh por mês. Mesmo zerada a energia, a fatura pode trazer cobranças como ICMS (estadual) e contribuição de iluminação pública (municipal).

Podem ter direito famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa — o salário mínimo está em R$ 1.621, segundo a Agência Brasil. As regras são da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Também entram famílias do CadÚnico com renda de até três salários mínimos quando há pessoa com deficiência cujo tratamento exija aparelhos elétricos contínuos, e beneficiários do BPC (idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência), desde que o CPF esteja vinculado ao CadÚnico no mesmo município.

O que a família precisa conferir

Se houver inconsistência entre o cadastro social e o titular da conta, a família perde o benefício. Algumas distribuidoras fazem busca ativa (WhatsApp, e-mail ou visita).

O tamanho do problema nas grandes distribuidoras

No levantamento citado pela Agência Brasil:

• Equatorial — 1 milhão de beneficiários com pendência (de 4 milhões no subsídio);
• Neoenergia — cerca de 533 mil; há 14,2 mil pendências em municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul (a reportagem não separa o número só de MS);
• Enel — mais de 502 mil;
• Energisa (grupo em 11 estados, inclusive MS) — 393 mil famílias com pendência (17% dos clientes); a maior fatia citada é da Paraíba (172 mil). O recorte só de Mato Grosso do Sul não foi informado.

A Abradee/Agência Brasil também registra que pelo menos 3,2 milhões de famílias elegíveis ainda não recebem o desconto.

Em Mato Grosso do Sul, a orientação prática é: quem está no CadÚnico deve conferir se a conta de luz está no nome de alguém da família e se o município bate com o cadastro; se não, atualizar o CadÚnico no Cras ou pedir troca de titularidade à Energisa. Pela própria Energisa, a troca de titularidade pode ser feita pelo aplicativo Energisa On, pela Agência Digital ou pelo WhatsApp da Gisa em MS, no (67) 99980-0698 (canal oficial listado no site da empresa).