Mão marca com caneta marca-texto um calendário impresso de 2027 ao lado de um teclado

TJMS divulga os dias sem expediente em 2027; Carnaval terá três dias com prazos parados

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Mão marca com caneta marca-texto um calendário impresso de 2027 ao lado de um teclado
Calendário de 2027: TJMS definiu os dias sem expediente na Justiça estadual — Foto: Reprodução/Campo Grande News

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou nesta segunda-feira (16), no Diário da Justiça, a Portaria nº 3.512, com os feriados e pontos facultativos da Justiça estadual em 2027, segundo o Correio do Estado e o Campo Grande News. As datas valem para a primeira e a segunda instâncias e interferem na contagem dos prazos processuais — nos processos cíveis, o Código de Processo Civil manda contar só os dias úteis. Nos dias sem expediente, funciona o Plantão Judiciário para casos urgentes.

O destaque é o Carnaval: não haverá expediente de segunda (8) a quarta-feira de Cinzas (10) de fevereiro. Quem tiver prazo correndo no período retoma a contagem na quinta-feira (11), se houver expediente normal na comarca.

Dias sem expediente em 2027

Data Dia da semana Motivo
1º a 6 de janeiro sex a qua Feriado forense (Lei estadual nº 3.056/2005)
8 de fevereiro segunda Carnaval
9 de fevereiro terça Carnaval
10 de fevereiro quarta Cinzas
25 de março quinta Semana Santa
26 de março sexta Semana Santa
21 de abril quarta Tiradentes
27 de maio quinta Corpus Christi
11 de agosto quarta Instituição dos Cursos Jurídicos
7 de setembro terça Independência do Brasil
11 de outubro segunda Divisão do Estado
12 de outubro terça Nossa Senhora Aparecida
29 de outubro sexta Dia do Servidor Público
2 de novembro terça Finados
15 de novembro segunda Proclamação da República
8 de dezembro quarta Dia da Justiça
20 a 31 de dezembro seg a sex Feriado forense (Lei estadual nº 3.056/2005)

Pontos facultativos (emendas)

A portaria também fixa três pontos facultativos, que emendam feriados: sexta-feira, 28 de maio (depois de Corpus Christi); segunda-feira, 6 de setembro (antes da Independência); e segunda-feira, 1º de novembro (antes de Finados). Segundo o Correio do Estado e o Campo Grande News, as horas não trabalhadas nesses dias devem ser repostas pelos servidores até o dia 25 do mês seguinte, ou compensadas com banco de horas.

Campo Grande e demais comarcas

Na comarca de Campo Grande e na Secretaria do TJMS, não haverá expediente na quinta-feira, 26 de agosto, aniversário da cidade, e a sexta-feira (27) será ponto facultativo. Nas demais comarcas, valem também os feriados municipais previstos em lei, observados pela Direção do Foro de cada uma.

Recesso de fim de ano

Além do feriado forense de 20 a 31 de dezembro e de 1º a 6 de janeiro, o Código de Processo Civil (art. 220) suspende os prazos cíveis de 20 de dezembro a 20 de janeiro; nesse intervalo não há audiências nem sessões de julgamento.

Serviço

  • Urgências em dias sem expediente: Plantão Judiciário do TJMS
  • Contagem de prazos: o TJMS mantém calculadora de prazos processuais no site, com seleção da comarca
  • Íntegra: Portaria nº 3.512 — Diário da Justiça do TJMS de 16/11/2026, Caderno Administrativo (edição 5.988)

Com informações do Correio do Estado e do Campo Grande News.

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