TJMS divulga os dias sem expediente em 2027; Carnaval terá três dias com prazos parados

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou nesta segunda-feira (16), no Diário da Justiça, a Portaria nº 3.512, com os feriados e pontos facultativos da Justiça estadual em 2027, segundo o Correio do Estado e o Campo Grande News. As datas valem para a primeira e a segunda instâncias e interferem na contagem dos prazos processuais — nos processos cíveis, o Código de Processo Civil manda contar só os dias úteis. Nos dias sem expediente, funciona o Plantão Judiciário para casos urgentes.
O destaque é o Carnaval: não haverá expediente de segunda (8) a quarta-feira de Cinzas (10) de fevereiro. Quem tiver prazo correndo no período retoma a contagem na quinta-feira (11), se houver expediente normal na comarca.
Dias sem expediente em 2027
| Data | Dia da semana | Motivo |
|---|---|---|
| 1º a 6 de janeiro | sex a qua | Feriado forense (Lei estadual nº 3.056/2005) |
| 8 de fevereiro | segunda | Carnaval |
| 9 de fevereiro | terça | Carnaval |
| 10 de fevereiro | quarta | Cinzas |
| 25 de março | quinta | Semana Santa |
| 26 de março | sexta | Semana Santa |
| 21 de abril | quarta | Tiradentes |
| 27 de maio | quinta | Corpus Christi |
| 11 de agosto | quarta | Instituição dos Cursos Jurídicos |
| 7 de setembro | terça | Independência do Brasil |
| 11 de outubro | segunda | Divisão do Estado |
| 12 de outubro | terça | Nossa Senhora Aparecida |
| 29 de outubro | sexta | Dia do Servidor Público |
| 2 de novembro | terça | Finados |
| 15 de novembro | segunda | Proclamação da República |
| 8 de dezembro | quarta | Dia da Justiça |
| 20 a 31 de dezembro | seg a sex | Feriado forense (Lei estadual nº 3.056/2005) |
Pontos facultativos (emendas)
A portaria também fixa três pontos facultativos, que emendam feriados: sexta-feira, 28 de maio (depois de Corpus Christi); segunda-feira, 6 de setembro (antes da Independência); e segunda-feira, 1º de novembro (antes de Finados). Segundo o Correio do Estado e o Campo Grande News, as horas não trabalhadas nesses dias devem ser repostas pelos servidores até o dia 25 do mês seguinte, ou compensadas com banco de horas.
Campo Grande e demais comarcas
Na comarca de Campo Grande e na Secretaria do TJMS, não haverá expediente na quinta-feira, 26 de agosto, aniversário da cidade, e a sexta-feira (27) será ponto facultativo. Nas demais comarcas, valem também os feriados municipais previstos em lei, observados pela Direção do Foro de cada uma.
Recesso de fim de ano
Além do feriado forense de 20 a 31 de dezembro e de 1º a 6 de janeiro, o Código de Processo Civil (art. 220) suspende os prazos cíveis de 20 de dezembro a 20 de janeiro; nesse intervalo não há audiências nem sessões de julgamento.
Serviço
- Urgências em dias sem expediente: Plantão Judiciário do TJMS
- Contagem de prazos: o TJMS mantém calculadora de prazos processuais no site, com seleção da comarca
- Íntegra: Portaria nº 3.512 — Diário da Justiça do TJMS de 16/11/2026, Caderno Administrativo (edição 5.988)
Com informações do Correio do Estado e do Campo Grande News.
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