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TSE confirma cassação do mandato de Tavares e Paulo Duarte assume vaga na Assembleia

O Tribunal Superior Eleitoral recusou, por unanimidade, nesta terça-feira (6), o recurso do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro e de Rafael Tavares (PRTB), contra o acórdão regional que resultou na anulação dos votos do PRTB/MS e na cassação do, agora, ex-deputado estadual. A decisão, que acarreta em mudanças na Assembleia Legislativa com o retorno do dep. Paulo Duarte, ocorreu em razão do cometimento de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

Na sessão plenária presidida por Alexandre de Moraes, os advogados da candidata e servidora da Secretaria de Turismo de Campo Grande, Camila Monteiro Brandão com candidatura indeferida e de Rafael Tavares, em sustentação oral, negaram ter havido fraude à cota de gênero.

No entanto, de acordo com a conclusão do recurso ordinário 060182264, lida pelo corregedor-geral eleitoral, Raul Araújo Filho, as duas candidaturas femininas registradas pela Drei tiveram a finalidade de burlar as regras previstas pela Lei 95/04. Araújo Filho firmou que não houve registro de atos de preparação de campanha de ambas as candidaturas, não havendo informações sobre comitês, contratação de cabo eleitoral, divulgação por meio de santinho ou outro material de campanha.

Também, que o partido tinha ciência da inelegibilidade de uma das candidaturas por ausência da quitação eleitoral e da não comprovação do afastamento do cargo público municipal por uma das candidatas antes da homologação do indeferimento das candidatas, este que ocorreu antes das eleições.

De acordo com o relatório do desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Pascoal Carmello Leandro, o PRTB tinha tempo para substituir o as candidaturas femininas indeferias ou reduzir o número de candidatos homens, mas optou por concorrer com apenas 27,3% mulheres, descumprindo a lei que aponta como obrigatório o percentual mínimo de 30%.

Ainda, no documento consta que uma das candidatas chegou a ser contratada como cabo eleitoral pelo candidato ao governo e presidente estadual do PRTB, Capitão Contar.

Fotos: Luciana Nassar/Alems

Mudanças

A cadeira de Rafael Tavares, eleito com 18.224 votos, será herdada pelo ex-prefeito de Corumbá e ex-deputado estadual Paulo Duarte (PSB), que obteve 16.663 votos. Devido a anulação dos votos do PRTB, o quociente eleitoral cai de 58.524 para 55.946 votos. Deste modo, o PSB toma a vaga com 80,26% do quociente, por ter ganhado 44.882 votos.

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