Vereadores aprovam PL do executivo e Campo Grande deve voltar a ter parquímetros ativos
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram o Projeto de Lei n. 11.295/24, na sessão plenária da manhã desta terça-feira (09). O PL partiu do Poder Executivo e visa autorizar a prefeitura de conceder, por meio de outorga onerosa, a exploração do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias do município. A empresa vencedora poderá explorar 6.200 vagas na região central e entornos.
O texto aprovado prevê o tempo de 12 anos de validade para a concessão, com possível prorrogação de mesmo período; diferente do texto original que previa 15 anos e derrubado após acalorado debate entre os parlamentares. Ele também define que o valor que a empresa vencedora pagará, a título de outorga, para a prefeitura deverá ser aplicado na infraestrutura relativa ao transporte coletivo , de acordo com o vereador e presidente da Casa de Leis, Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB). “Esse dinheiro pode ser usado no transporte, a questão de cobertura de pontes de ônibus, reforma de terminais”.
