Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão de terça-feira, dia 3, projeto de lei que inclui ações de conscientização sobre o cyberbullying no Plano Municipal da Juventude de Campo Grande. A proposta é do vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis, e será avaliado em segunda discussão.

O Projeto de Lei 11.313/24 promove alterações na a Lei Municipal 6.787/22, que institui o Plano Municipal da Juventude de Campo Grande para 2022 a 2032. A modificação acompanha alteração a Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que alterou o Código Penal com o objetivo de criminalizar as condutas de bullying e cyberbullying.

Definições – O bullying consiste em intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais.

É definido como cyberbullying se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social, de aplicativos, de jogos on-line ou por qualquer outro meio ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real.

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