A proximidade dos 20 anos da Lei Maria da Penha, celebrados na próxima quinta-feira (7), coincide com um cenário que evidencia tanto o fortalecimento da rede de proteção às mulheres quanto a persistência da violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul.

Em meio à programação do Agosto Lilás — campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, instituída pela Lei Federal nº 14.448/2022 —, os indicadores revelam que o Estado ainda registra uma elevada incidência de casos, apesar de uma discreta redução em relação ao ano passado.

Dados do Monitor da Violência Contra a Mulher, elaborado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) com informações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), mostram que, entre 1º de janeiro e 1º de agosto de 2026, foram registradas 12.245 vítimas de violência doméstica. O número representa uma média de 57,5 mulheres vitimadas por dia, ou aproximadamente 2,4 casos por hora.

No mesmo intervalo de 2025, o Estado contabilizou 12.608 vítimas, equivalente a uma média diária de 59,2 ocorrências. A comparação aponta uma redução de cerca de 2,9%, percentual insuficiente para alterar significativamente o quadro, que permanece em patamar elevado e praticamente estável.

Mais de 12 mil mulheres recorreram à rede de proteção apenas nos primeiros sete meses de 2026, demonstrando que a violência doméstica continua sendo um problema estrutural no Estado. A campanha Agosto Lilás, realizada em referência à sanção da Lei Maria da Penha, reforça justamente a necessidade de ampliar ações de prevenção, acolhimento e combate às diferentes formas de violência contra a mulher.

Violência permanece concentrada dentro de casa

Os dados confirmam que a residência continua sendo o principal cenário das agressões. Considerando os registros acumulados de 2025 e 2026, foram contabilizadas 24.936 ocorrências em residências e locais similares, enquanto as vias públicas somaram 5.124 casos.

A diferença evidencia que a maior parte da violência ocorre no ambiente doméstico, justamente onde muitas vítimas convivem diariamente com seus agressores.

O perfil dos autores também reforça essa característica. No acumulado de dez anos de monitoramento, os companheiros aparecem como os principais responsáveis pelas agressões, com 5.478 registros envolvendo cônjuges. Na sequência estão conviventes (2.220 casos), pais (988), filhos (874), irmãos (507) e namorados (489).

Os números revelam que, na maioria das situações, a violência é praticada por pessoas com vínculo familiar ou afetivo com a vítima, reforçando a complexidade do enfrentamento desse tipo de crime.

Medidas protetivas seguem em alta

A procura pelos instrumentos de proteção previstos na Lei Maria da Penha permanece elevada. Entre janeiro e 1º de agosto deste ano, foram solicitadas 11.623 medidas protetivas de urgência no Estado.

Desse total, 10.806 pedidos já receberam decisão favorável do Poder Judiciário.

Outra evidência da permanência do risco enfrentado por muitas mulheres é o número de prorrogações dessas medidas. No mesmo período, 1.211 proteções judiciais tiveram o prazo ampliado, indicando que diversas vítimas continuaram necessitando do amparo legal para preservar sua integridade.

Mesmo com o fortalecimento desses mecanismos, o descumprimento das determinações judiciais ainda representa um desafio. Até o início de agosto, foram registradas 1.985 ações relacionadas ao descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Feminicídios continuam preocupando

A violência letal contra as mulheres também permanece presente no Estado.

Até 1º de agosto de 2026, Mato Grosso do Sul havia registrado 17 feminicídios. No mesmo período do ano anterior, foram contabilizados 21 casos.

Os dados mostram ainda que a maioria das vítimas, nos dois anos analisados, tinha entre 30 e 59 anos. Assim como ocorre nos demais episódios de violência doméstica, a residência aparece como o principal local onde esses crimes foram cometidos.

Lei reconhece diferentes formas de violência

Além das agressões físicas, a Lei Maria da Penha estabelece que a violência doméstica pode se manifestar de diferentes maneiras. A legislação reconhece cinco modalidades: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Nos últimos anos, especialistas também passaram a incluir nas discussões a chamada violência vicária, caracterizada pela utilização dos filhos ou de pessoas próximas como instrumento para provocar sofrimento emocional e controlar a mulher.

Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande recebe reconhecimento nacional

Enquanto os indicadores mostram que a violência permanece elevada, a estrutura de atendimento às vítimas em Campo Grande voltou a receber reconhecimento do governo federal.

Na segunda-feira (3), a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, e a coordenadora-geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento, Maura Lúcia de Souza, realizaram uma visita técnica à Casa da Mulher Brasileira da Capital, primeira unidade implantada no país.

Durante a agenda, a comitiva conheceu o funcionamento da estrutura e destacou a articulação entre os órgãos que integram a rede de atendimento.

Segundo Estela Bezerra, Campo Grande consolidou um modelo considerado referência nacional.

“Campo Grande é uma referência da Casa da Mulher Brasileira e também da melhor estratégia de manutenção e atualização das diretrizes desse equipamento. Encontramos uma estrutura em expansão, com duas Varas de Violência Doméstica funcionando no mesmo espaço, Ministério Público, Defensoria Pública e uma equipe com mais de 200 profissionais. É um modelo de funcionalidade e de resultados que buscamos preservar e fortalecer”, afirmou.

Autonomia para romper o ciclo da violência

Durante a visita, a representante do Ministério das Mulheres ressaltou que o enfrentamento da violência doméstica exige ações que ultrapassem a responsabilização criminal dos agressores.

Segundo ela, políticas públicas voltadas à autonomia econômica, ao fortalecimento da autoestima e à inclusão social das vítimas são fundamentais para interromper definitivamente o ciclo da violência.

A visita ocorreu às vésperas do aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha, legislação que transformou a política nacional de enfrentamento à violência doméstica ao estruturar a criação de delegacias especializadas, varas de violência doméstica e os mecanismos de concessão de medidas protetivas de urgência.

A secretária executiva da Mulher de Campo Grande, Angélica Fontanari, atribuiu o reconhecimento nacional ao trabalho integrado das instituições públicas que compõem o colegiado gestor da rede de atendimento.

Segundo ela, essa articulação possibilitou, inclusive, a realização de um seminário de abrangência nacional e demonstra que as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres ocorrem de forma permanente, e não apenas durante o Agosto Lilás.

A programação oficial da campanha deste ano, voltada à prevenção, conscientização e mobilização social, será apresentada na sexta-feira (7).