Zanin se declara impedido de analisar recurso de Bolsonaro contra multa do TSE

15 de abril de 2024
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin declarou-se impedido para analisar um recurso do ex-presidente, Jair Bolsonaro. A ação tem como objeto uma multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A inaptidão do ministro é motivada pelos códigos do processo Civil e Penal, devido à sua atuação prévia, como advogado, na ação que gerou a multa.

O relator do recurso é o ministro, Flávio Dino, que negou um pedido para a reversão da multa. No entanto, os outros ministros analisam a questão no plenário virtual. Zanin foi sorteado, no ano passado para analisar outro recurso do ex-presidente contra a multa e, também, não realizou o ato.

Multa

A multa possui o valor de R$35 mil e está relacionada às ações de campanha do então presidente em 2022. Segundo o TSE, houve irregularidade na campanha, pois nela não era identificado que Bolsonaro disputava a reeleição. Além disso, as ações publicitárias patrocinadas deveriam, apenas, promover uma candidatura e não tecer críticas às outras.

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