Os deputados da Frente Parlamentar para o Acompanhamento da Implantação da Rota Bioceânica na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e o presidente da Casa estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (27) com representantes do Consórcio Pybra e do Governo do Estado para debater a retomada das obras da ponte sobre o Rio Paraguai, entre as cidades de Porto Murtinho (Brasil) e Carmelo Peralta (Paraguai).

As obras do lado brasileiro estão paradas desde dezembro, após a Receita Federal exigir documentação fiscal dos materiais de construção, uma vez que foram adquiridos no Paraguai. Após a reunião, os deputados estaduais vão intermediar uma solução junto aos órgãos do Governo Federal. Uma das propostas é acrescentar um adendo ao Termo de Reciprocidade, tratando das questões aduaneiras.

“Atendendo a um requerimento, o presidente Gerson Claro imediatamente agilizou essa reunião. Depois de ouvirmos a ampla explicação do Consórcio sobre a diminuição do ritmo da obra em Porto Murtinho, saímos convencidos de que não tem nada de errado. Acredito que houve um excesso de zelo da Receita Federal. Na próxima semana, dia 6, vamos à Brasília tratar do assunto com o Ministério das Relações Exteriores, a Casa Civil e a Receita Federal. Vamos agilizar esse processo para que até o final do ano a obra seja inaugurada”, destacou o deputado Zeca do PT, coordenador da Frente Parlamentar.

O superintendente do Consórcio Pybra, Paulo Leitão, informou que toda a documentação exigida foi entregue à Receita Federal. “Hoje, demos um primeiro passo ao esclarecer o fato aos deputados estaduais. Aguardamos o parecer da Receita e o ponto principal é o apoio da Casa de Leis para acrescentar um adendo ao Termo de Reciprocidade. Precisamos acelerar esse trâmite para não haver dúvidas. Saímos daqui com uma grande expectativa de uma cooperação rápida e efetiva”, disse Leitão.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, hoje 44% das obras foram executadas em solo brasileiro e 65% no lado paraguaio. “É importante dizer que o cronograma está mantido. No entanto, é preciso que o problema seja resolvido para que os dois lados da obra possam andar em sintonia”, disse.

O presidente Gerson Claro fez questão de salientar que a obra é binacional, contratada e licitada pelo Paraguai. “O Consórcio Pybra é do Paraguai. Existe a disputa por questões aduaneiras e deve ser resolvida numa articulação que interessa Mato Grosso do Sul. Nessa agenda com a Receita e o Governo Federal, vamos tratar desse acordo de suma importância para o Brasil.”
[21:33, 28/02/2024] +55 67 9646-6255: Sidrolândia: Zeca propõe abertura de vagas no curso de Direito para assentados

O deputado estadual Zeca do PT apresentou indicação nesta quarta-feira (28) propondo a abertura de vagas no curso de Direito da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) que serão preenchidas por assentados da Reforma Agrária de Sidrolândia e região. A proposta também é assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro.

Zeca acionou o reitor da UEMS, Laércio Alves de Carvalho, e o superintendente regional do Incra, Paulo Roberto da Silva, solicitando a realização de projeto técnico através do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária) que destine 40 vagas no curso de Direito da universidade, no campus de Sidrolândia, que é o município com maior número de assentamentos no Estado.

“A destinação de vagas para o curso de Direito da UEMS trará enorme benefício às famílias dos assentamentos de Sidrolândia, pois é imprescindível a oferta de educação técnica e crítica às pessoas que vivem a realidade das condições da vida no campo, para que possam ser protagonistas da busca pelas transformações que ainda necessitam e promovam a Reforma Agrária”, justificou Zeca do PT.