Planos de saúde terão de cobrir exame genético e remédio para câncer de pulmão a partir de 1º de fevereiro de 2027

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) a Resolução Normativa nº 683, que obriga os planos de saúde a cobrir um exame genético e um medicamento oral para o tratamento do câncer de pulmão. As novas coberturas passam a valer em 1º de fevereiro de 2027.
A norma altera o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (RN nº 465/2021), lista do que os planos são obrigados a oferecer, e foi assinada em 13 de novembro. Segundo a ANS, a atualização amplia o acesso à medicina de precisão, ao permitir identificar alterações genéticas que orientam terapias específicas.
O que entra no rol
| Cobertura | Para quem | Detalhe |
|---|---|---|
| Painel de sequenciamento de nova geração (NGS) para câncer de pulmão | Pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) não escamoso, avançado ou metastático (estágios IIIB a IV) | Investiga alterações nos genes EGFR, ALK, ROS1, RET, NTRK, BRAF, MET, KRAS e HER2; feito em tecido do tumor ou, se não houver material suficiente, no sangue (biópsia líquida) |
| Cloridrato de tepotinibe (comprimido) | Adultos com CPNPC avançado com mutação do tipo skipping (salto) no éxon 14 do gene MET (METex14) | Cobertura em primeira linha de tratamento, pela Diretriz de Utilização nº 64 (terapia antineoplásica oral) |
As duas inclusões têm critérios próprios: o diagnóstico de câncer de pulmão, sozinho, não garante a cobertura. É o relatório médico que precisa indicar o tipo do tumor, o estágio e, no caso do remédio, a mutação específica.
Quando vale
A resolução entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027. Até lá, a nova obrigação não se aplica. O texto e o anexo ficam disponíveis no site da ANS (gov.br/ans).
O que fazer
- A partir de 1º/2/2027, o pedido deve ser feito à operadora com prescrição e relatório médico que mostrem o enquadramento nos critérios.
- Guarde o número de protocolo de cada solicitação.
- Em caso de negativa, peça a justificativa por escrito à operadora e registre reclamação nos canais da ANS (gov.br/ans).
- A norma vale para os planos de saúde regulados pela ANS; não muda as regras do SUS.
Com informações da Agência Brasil e da Resolução Normativa ANS nº 683, reproduzida a partir do Diário Oficial da União.
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