A Câmara de Vereadores deve retomar, nesta terça-feira (23), a votação sobre quatro projetos que ficaram parados na semana passada após a pauta ser travada por um pedido de vistas. Nenhuma proposta foi analisada nas duas sessões passadas após o pedido do vereador Marquinhos Trad (PV) por mais tempo para analisar emendas ao projeto que trata da abertura de crédito especial da Prefeitura.

Como o projeto tramitou em regime de urgência e o prazo estava vencido, acabou travando a votação das outras propostas. Ou seja, nenhum outro projeto pode ser votado sem que este seja analisado.

O pedido de vistas foi feito na sessão de terça-feira (16), mas o projeto teria sido entregue ao vereador somente na quinta-feira (18), o que inviabilizou a entrega antes da sessão.

A proposta em questão é Projeto de Lei nº 12.396/26, da Prefeitura Municipal, com a autorização da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5,2 milhões para habitação e outras pastas.

Conforme o texto, do montante, estão previstos R$ 3 milhões para a Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Campo Grande), destinados à administração do condomínio Vila da Melhor Idade e ao programa Sonho Seguro.

Há ainda R$ 1,2 milhão para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com despesas como indenizações, desapropriações e convênios. Ainda, são R$ 446,8 mil para a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), R$ 416 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 140 mil para a área da cultura e R$ 25 mil para o meio ambiente.

A Prefeitura tinha enviado, inicialmente, o projeto prevendo R$ 4,6 milhões, mas emenda de autoria do próprio Executivo elevou esse valor, promovendo as adequações das dotações.

A abertura de créditos adicionais é um instrumento legal para ajustar o orçamento em relação a despesas que, anteriormente, não estavam previstas na Lei Orçamentária Anual, contando com a existência de recursos e anulação de dotações para as suplementações.

Em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei nº 11.893/25, que institui o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar. O programa irá proporcionar acompanhamento médico, psicológico e social aos pacientes após a alta hospitalar, com o objetivo de prevenir complicações, promover a recuperação plena e reduzir readmissões hospitalares. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB).

Outros projetos

Os vereadores votam, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 12.062/25, que denomina a Praça localizada no parcelamento North Park, bairro Mata do Segredo, lote 01, quadra 22, de “Praça Gislaine Eilert Barcellos”, em homenagem à advogada, que faleceu em julho de 2025. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).

Em primeira discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 12.079/25, para denominação do logradouro Praça Clotilde Faustino Limeira à área localizada entre as ruas Cassiano Gabus Mendes e Araguacema, no bairro Residencial Betaville. A proposta é do vereador Júnior Coringa (MDB).

Clotilde era conhecida pelo bairro e por muitos anos trabalhou como vendedora de pipoca na região da antiga rodoviária e da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.