A proposta de transferir a gestão de unidades públicas de saúde para Organizações Sociais (OSs) em Campo Grande será debatida em audiência pública nesta quinta-feira (9), às 14h, na Câmara Municipal. O encontro ocorre em meio ao aumento das críticas à iniciativa do Executivo, que pretende terceirizar parte significativa da rede municipal sob o argumento de reduzir custos e atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Convocada pela Comissão Permanente de Saúde da Casa, presidida pelo vereador Dr. Victor Rocha e composta ainda pelos parlamentares Dr. Jamal, Veterinário Francisco, Neto Santos e Dr. Lívio, a audiência pretende reunir gestores, profissionais da área, conselhos de saúde e a população em geral. Na prática, o debate se consolida como espaço de resistência a uma proposta que, segundo críticos, não enfrenta os problemas estruturais do sistema.

A discussão ganhou força após mobilizações recentes de servidores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que passaram a pressionar o Legislativo contra a terceirização. Em sessão ordinária, representantes da sociedade civil pediram apoio dos vereadores para barrar o avanço do modelo, evidenciando a crescente insatisfação com a condução da política de saúde no município.

A prefeitura estuda iniciar a mudança pelos Centros Regionais de Saúde (CRSs) dos bairros Tiradentes e Aero Rancho — unidades que funcionam 24 horas — como parte de um plano mais amplo que inclui ainda 12 unidades básicas e duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A medida, no entanto, é vista por especialistas e entidades como um ensaio para ampliar a transferência da gestão pública à iniciativa privada.

Durante participação na Tribuna da Câmara, no último dia 31, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, fez uma das críticas mais contundentes à proposta. Embora reconheça a gravidade da situação da rede municipal, ele alertou para o risco de soluções simplificadas. “O que precisamos enfrentar hoje é a tentativa de vender a terceirização por OSs como se fosse resposta para problemas muito mais profundos”, afirmou.

Segundo ele, o colapso do sistema não se resume à gestão administrativa das unidades, mas está diretamente relacionado à falta de leitos, à demora por internações e à ausência de retaguarda hospitalar — gargalos que, na avaliação do Conselho, não seriam resolvidos com a simples mudança de modelo de gestão.

Outro ponto crítico destacado é a limitação das OSs em garantir melhorias concretas no atendimento. Vasconcelos ressaltou que a terceirização não elimina problemas recorrentes como desabastecimento, falhas na prestação de serviços e deficiência na fiscalização de contratos — elementos que, historicamente, têm marcado experiências semelhantes em outras localidades.

Os números da própria rede reforçam o cenário de crise: cerca de 11,4 mil pessoas aguardam por exames de ressonância magnética, enquanto 6,1 mil esperam por endoscopia e outras 1,7 mil por colonoscopia. A fila expressiva expõe a fragilidade do sistema e alimenta o questionamento sobre a efetividade da proposta da prefeitura.

No campo político, a iniciativa também enfrenta resistência. Para o vereador Landmark Rios (PT), a promessa de economia pode ocultar consequências mais graves. “Começa com discurso de economia, mas pode terminar com menos controle, pior atendimento e mais gastos no futuro. Saúde não pode ser tratada como negócio”, afirmou.

O parlamentar sustenta que a terceirização tende a aprofundar problemas já existentes, como a precarização das condições de trabalho, a redução de plantões e a pressão por metas, além de abrir espaço para maior dependência do poder público em relação a empresas privadas. Outro risco apontado é o aumento progressivo dos custos, impulsionado por reajustes contratuais.

Em contraposição, a prefeitura defende que o modelo pode trazer mais eficiência administrativa e racionalização de despesas. A narrativa, no entanto, tem encontrado resistência entre profissionais e usuários do SUS, que cobram maior transparência e participação nas decisões que impactam diretamente o acesso à saúde.

Como parte da mobilização, já circula um abaixo-assinado contra a terceirização, com mais de mil assinaturas. A iniciativa busca ampliar o debate público e pressionar o Executivo a rever a proposta. “É o trabalhador e o usuário que precisam decidir o futuro da saúde”, afirmou Landmark, ao defender maior protagonismo da população na definição dos rumos do sistema.

A audiência desta quinta-feira, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e pelo YouTube, tende a consolidar o embate entre diferentes visões sobre a gestão da saúde pública em Campo Grande. Mais do que uma discussão administrativa, o debate expõe um conflito de concepções: de um lado, a lógica de mercado aplicada ao serviço público; de outro, a defesa do SUS como política de Estado e direito social.