A Câmara Municipal de Terenos realizou, na manhã de ontem (28/09/26), a Sessão Ordinária nº 1.376/2026. A pauta reuniu matérias relacionadas à educação, ao desenvolvimento econômico do município e à concessão de auxílio-alimentação para servidores da Saúde que atuam na zona rural.

Após a abertura dos trabalhos, foi colocada em discussão e votação a ata da Sessão Ordinária nº 1.375/2026. Os vereadores presentes manifestaram voto favorável, e a ata foi aprovada por unanimidade.

Projeto sobre seleção de diretores escolares

Na sequência, foi realizada a leitura do parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação e Assistência Social referente ao Projeto de Lei Ordinário nº 034/2026.

A matéria estabelece critérios técnicos de mérito e desempenho e disciplina o processo de seleção para o provimento da função de diretor escolar nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino de Terenos, além de instituir um banco de reserva de habilitados. As comissões concluíram que a proposta possui constitucionalidade e legalidade, atende ao interesse público e emitiram parecer favorável por unanimidade.

Após a leitura do parecer, a matéria foi objeto de manifestações dos vereadores. Durante o debate, foi lembrado que, em sessão anterior, havia sido discutida a possibilidade de participação da secretária municipal de Educação para prestar esclarecimentos sobre o projeto antes de sua votação.

Um dos parlamentares relatou conversa mantida com representante sindical sobre a proposta e mencionou que alguns pontos haviam sido discutidos junto à Secretaria Municipal de Educação. No decorrer das manifestações, também foram levantadas dúvidas a respeito dos requisitos para participação no processo de escolha dos diretores e sobre a necessidade de uma análise mais aprofundada do texto.

Outro ponto debatido em plenário foi quem poderá participar do processo seletivo. Durante a discussão, foi mencionado que o projeto estabelece requisitos específicos, entre eles a necessidade de integrar o cadastro de reserva e cumprir as condições previstas na matéria para eventual nomeação. Também foi destacado que o texto deveria ser analisado cuidadosamente pelos vereadores antes da deliberação definitiva.

Diante das manifestações e da concordância de diversos parlamentares sobre a necessidade de novos esclarecimentos, a Presidência decidiu retirar o Projeto de Lei nº 034/2026 da pauta.

Ficou definido que a secretária municipal de educação será convocada para comparecer à Câmara na quinta-feira, 1º de outubro, às 9h15, após a sessão extraordinária prevista para a mesma manhã. O objetivo é permitir que os vereadores esclareçam dúvidas e, se necessário, discutam possíveis alterações na matéria antes de sua votação.

Também foi esclarecido durante a sessão que o projeto retornará às comissões. Com isso, os membros poderão manter o parecer já apresentado ou promover eventuais adequações após a reunião com a Secretaria de Educação.

Incentivos à BPS Construtora

Na continuidade da Ordem do Dia, foi realizada a leitura do Ofício nº 181/2026, que encaminha à Câmara o Projeto de Lei Ordinário nº 035/2026.

A proposta autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa BPS Construtora Ltda., no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos — PRODESTE.

Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, a proposta busca viabilizar incentivos para a instalação ou expansão das atividades da empresa no município, com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e renda e o fortalecimento da atividade empresarial local.

Após a leitura, o projeto foi encaminhado para análise das comissões competentes.

Auxílio-alimentação para servidores da saúde na zona rural

Também foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, encaminhado por meio do Ofício nº 186/2026. A matéria cria auxílio-alimentação para servidores públicos efetivos, contratados e comissionados da área da Saúde que exerçam suas atividades na zona rural de Terenos.

De acordo com o projeto, o benefício será de R$ 200 mensais, substituindo o modelo de fornecimento de refeições por meio de contrato administrativo. A justificativa aponta que a alteração pretende oferecer maior praticidade e autonomia aos servidores, levando em consideração as distâncias, deslocamentos e condições específicas de trabalho nas localidades rurais.

A proposta prevê ainda critérios para a concessão do auxílio e pagamento proporcional aos dias efetivamente trabalhados na zona rural quando o servidor não permanecer nessa condição durante todo o mês. O texto também estabelece que o benefício não poderá ser acumulado com outros benefícios de mesma natureza ou com o fornecimento de refeição in natura.

O Projeto de Lei Complementar nº 007/2026 também foi encaminhado às comissões para análise.