Política

Câmara Municipal de Campo Grande aprova projeto de lei para criação do Dossiê Crianças e Adolescentes Protegidos

Vereadores de Campo Grande aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 11.002/23, que estabelece a criação do Dossiê Crianças e Adolescentes Protegidos na cidade, na sessão realizada nesta terça-feira (14). Os vereadores Papy (PSDB), Carlos Augusto Borges (PSB), Coronel Villasanti e Clodoilson Pires (Podemos) são autores do projeto, que tem como objetivo principal a elaboração de estatísticas sobre os atendimentos às crianças e adolescentes por políticas públicas municipais.

De acordo com o texto do projeto, o dossiê terá a função de reunir dados sobre os jovens assistidos pelas políticas públicas locais, a fim de embasar estudos e formulação de novas políticas voltadas para essa parcela da população. Além disso, o documento padronizará uma linguagem a ser utilizada por todas as Secretarias Municipais e demais órgãos envolvidos.

De acordo com o vereador Papy, são vários os tipos de violência contra crianças e adolescentes e para isso deve-se “Entender os conceitos de violências contra crianças e adolescentes é importante para conseguir identificá-las, preveni-las e responder a elas”.

Ainda de acordo com o vereador, a violência contra crianças e adolescentes afeta toda a sociedade, de maneira direta, ou indiretamente. No caso das crianças e adolescentes, que estão em desenvolvimento, os direitos devem ser garantidos com absoluta prioridade pela família, comunidade, sociedade e poder público. “Isso significa que todos têm um papel fundamental na proteção de crianças e adolescentes contra as violências”, afirmou.

*Com informações da Ascom

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