Política

Candidatos à eleição podem tirar certidões on-line para provar que são ‘ficha limpa’

Foto: Reprodução/TJMS

Os candidatos a prefeito e vereador nos municípios de Mato Grosso do Sul podem tirar suas certidões criminais negativas de forma gratuita pela internet, no Portal do Tribunal de Justiça. Os documentos são necessários para comprovar que o postulante a cargo público se enquadra na Lei da Ficha Limpa.

Além de certidões criminais, o portal do Tribunal de Justiça de MS também expede de forma rápida e gratuita certidões negativas de ações cíveis.

Para acessar basta entrar no portal do TJMS (www.tjms.jus.br), ir ao menu Serviços e clicar em Certidões. Importante lembrar que é possível obter as certidões criminais e cíveis separadamente.

Não há necessidade de as pessoas comparecerem ao TJMS ou aos Fóruns para obter tais certidões, como era prática antiga. Em Campo Grande pode-se fazer a solicitação pelo e-mail cgr-cdistribuidor@tjms.jus.br.
 
A certidão de 2º grau pode ser solicitada pelo e-mail sec.judiciaria@tjms.jus.br. No caso da certidão positiva, juntamente com o comprovante de pagamento pela certidão cível, que poderá ser obtida pelo portal e-SAJ.

A certidão on-line tem a mesma validade da física, podendo ainda ter sua autenticidade verificada pelo mesmo link onde a emissão é feita. Ela deve ser aceita em todos os locais e órgãos municipais, estaduais e federais.

Somente em algumas situações a certidão não pode ser emitida pela internet, como, por exemplo, quando o sistema apontar a existência de homônimos ou ainda de certidão positiva. Nestes casos, o interessado precisará se dirigir pessoalmente ao Fórum ou ao Tribunal de Justiça.

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