O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validação da delação premiada do ex-ministro Antoni Palocci na ação que julga o ex-presidente Lula por possíveis propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht teve mais um voto contra o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e fechou questão sobre o assunto.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, foi um dos votos contra recurso durante a sessão virtual 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal foi encerrada na última segunda-feira (14), de acordo com Jornal Estadão.
O colegiado manteve decisão que exclui a delação do ex-ministro Antonio Palocci da ação em que o ex-presidente Lula é acusado de receber R$ 12,5 milhões da Odebrecht, quantia que supostamente seria destinada à compra de um imóvel para abrigar o Instituto Lula.
“Diferentemente do alegado pelo MPF, não há ambiguidade ou dúvida sobre a clareza do decisum, sobremaneira no que concerne à ilicitude na juntada heterodoxa, para dizer o mínimo, do material da referida colaboração após o encerramento da instrução processual, nos exatos termos do pedido formulado na exordial do remédio heroico, incluindo, por corolário lógico, a decisão de homologação e o depoimento pertinente à colaboração premiada”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no colegiado, cuja decisão foi acompanhada por Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Somente Edson Fachin votou contra o petista.
