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“Cenas estarrecedoras”: Ministro do STF condena audiência de Mariana Ferrer em caso de ‘estupro culposo’

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta terça-feira (3) sobre as cenas julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a jovem promoter Mariana Ferrer, 23 anos, durante uma festa em 2018.

“As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, publicou Gilmar Mendes, no Twitter.

De acordo com revelação do site The Intercept, o promotor responsável pelo caso alegou que não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo portanto “intenção” de estuprar.

Por isso, o juiz aceitou a argumentação de que o réu cometeu “estupro culposo”, um “crime” não previsto por lei. Como ninguém pode ser condenado por um crime que não existe, Aranha foi absolvido.

No entanto, a reação do ministro Gilmar Mendes foi em relação ao conteúdo do vídeo com o julgamento do caso (veja no fim do texto).

A gravação mostra a defesa do réu, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, apresentar a imagens sensuais postadas nas redes sociais da vítima sem ser questionado sobre a relação delas com o caso, e afirma que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana. Ele também repreende o choro de Mariana: “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.

Chorando, a jovem reclamou do interrogatório para o juiz. “Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, diz. As poucas interferências do juiz, Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, ocorrem após as falas de Gastão. Em uma das situações, o juiz avisa Mariana que vai parar a gravação para que ela possa se recompor e tomar água e pede para o advogado manter um “bom nível”.

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