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Com explosão de casos da covid, MPMS quer lei seca e proibição de festas em Campo Grande

Foto: Caue Gutierrez/PMCG

Diante da explosão de casos de covid-19 em Campo Grande, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à prefeitura uma série de medidas para tentar conter o avanço da doença na Capital.

No documento, a promotora Luciana do Amaral Rabelo, da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, considera as medidas de saúde pública apresentadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Confira as medidas recomendadas:

1) Seja revisto o horário de isolamento domiciliar estabelecido no Decreto nº 14.528, de 25/11/2020, com ampliação do horário do “toque de recolher”;

2) Seja estabelecida a proibição da venda de bebidas alcóolicas durante todo o período do toque de recolher (Lei Seca), analisando a possibilidade de vedar, mesmo fora do período do toque de recolher, o consumo de bebidas alcoólicas no local, para os estabelecimentos com permissão de funcionamento;

3) Seja estabelecida a proibição de reuniões com número de pessoas que representem aglomeração;

4) Seja restringida a lotação máxima dos estabelecimentos comerciais para percentual mais restritivo do que o atualmente em vigor; e

5) Seja estabelecida a proibição de festas particulares que representem aglomeração e maior circulação do vírus.

O documento foi enviado ao secretário municipal de Saúde, José Mauro Pinto de Castro Filho, e ao prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD). Por se tratar apenas de recomendações, o Paço Municipal não é obrigado a por as medidas em prática. 

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