O Consórcio Guaicurus, concessionária que opera o sistema de transporte público de Campo Grande, apresentou à prefeitura uma proposta de incluir 100 novos ônibus na frota como alternativa à possível intervenção no serviço. O grupo é alvo de procedimento administrativo aberto por determinação judicial.

Segundo a concessionária, a prefeitura teria ao longo dos anos desconsiderado cláusulas do contrato que tratam do reajuste anual, revisão tarifária e reequilíbrio extraordinário. A revisão deveria ter sido feita em 2019. Essas teses vêm sendo defendidas pelos empresários dos ônibus há anos.

Além disso, o Consórcio fez questão de destacar a interpretação de que a decisão da Justiça que levou ao procedimento de intervenção não é binária, ou seja, não impõe a decretação ou não da intervenção.

“Por essa razão, a adequada condução do presente procedimento exige cautela metodológica especialmente rigorosa, sob pena de converter-se a medida interventiva em instrumento de neutralização prática da própria discussão revisional prevista contratualmente”, diz o documento assinado por Paulo Vitor de Oliveira e Emiliano Celestino de Oliveira.

A concessionária sustenta que a intervenção não se justifica apesar das más condições do serviço prestado, já que o grupo ainda tem interesse em manter a concessão.

Assim, pede que o município considere a possibilidade de discutir o financiamento do serviço e as pendências judiciais, bem como a proposta de autocomposição regulatória que inclui a incorporação imediata de 100 novos ônibus em 15 dias, em cronograma a ser fixado pela prefeitura.

O município deve analisar a resposta antes de decidir como o procedimento administrativo prévio à intervenção seguirá.

Procedimento administrativo antes de intervenção

Em 6 de março de 2026, a Prefeitura de Campo Grande criou grupo de trabalho para avaliar a situação do Consórcio Guaicurus nos próximos dois meses. A intervenção poderá ser decretada — ou não — ao fim desse prazo.

O grupo será encabeçado pela procuradora-geral do Município, Cecília Rizkallah, que adiantou ao Jornal Midiamax que os trabalhos vão focar no cumprimento do contrato de concessão — ou seja, vão analisar se e como o Consórcio tem cumprido o que está previsto no termo.

“Vamos verificar basicamente o descumprimento do contrato: a frota, rota, horário, enfim, tudo que tem de previsão no contrato, se está sendo cumprido, se não está. A gente sabe que, conforme informações da mídia, da CPI, existem algumas situações que a gente vai fazer o levantamento”, explicou à reportagem.

Compõem o grupo:

• Cecília Saad Cruz Rizkallah (Presidente);
• Paulo da Silva (Membro);
• Alexandre Souza Moreira (Membro);
• Luciano Assis Silva (Membro);
• Andrea Alves Ferreira Rocha (Membro);
• Arthur Leonardo dos Santos Araújo (Membro);
• Edmir Fonseca Rodrigues (Membro).

Intervenção no Consórcio Guaicurus

Em 17 de dezembro de 2025, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a intervenção no Consórcio Guaicurus. A ação popular foi proposta pelo candidato à Prefeitura de Campo Grande Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista, conhecido como Luso Queiroz. Em 2024, ele concorreu ao cargo pelo Psol, mas, em 2025, migrou para o PT.

O autor alegou uma série de itens que não foram cumpridos no contrato e motivariam a intervenção, como a frota sucateada, falta de manutenção preventiva e corretiva e inexistência de seguros obrigatórios. Ainda foi citado o possível desvio de R$ 32 milhões para a empresa Viação Cidade dos Ipês, sem justificativa, e a alienação de imóvel da Viação Cidade Morena por R$ 14.405.170,30, sem destinação transparente ou reinvestimento no sistema.

Uma intervenção no contrato já foi discutida em 2025 após a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus, aberta pela Câmara dos Vereadores de Campo Grande, a qual identificou uma série de irregularidades no cumprimento do contrato. Três meses após a apresentação do relatório final, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um inquérito civil para apurar as falhas identificadas pela CPI.