A Prefeitura de Campo Grande terá até o próximo dia 10 de junho para prestar esclarecimentos ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde. A cobrança ocorre no âmbito de uma investigação que busca entender as causas de atrasos nos pagamentos a fornecedores e os reflexos da situação na rede pública de atendimento.

O procedimento, que reúne cerca de 400 páginas de documentos, foi instaurado após uma série de reclamações relacionadas à dificuldade de acesso a exames, medicamentos e atendimentos especializados. Segundo o MPMS, os problemas teriam se agravado ao longo do último ano, acompanhando o aumento das pendências financeiras da administração municipal junto a empresas contratadas para abastecer e dar suporte à estrutura da saúde pública.

Dados constantes na investigação apontam que, entre janeiro de 2021 e fevereiro deste ano, a prefeitura acumulou R$ 285 milhões em despesas pendentes com fornecedores e prestadores de serviços. Desse montante, pouco mais de R$ 88 milhões foram quitados, permanecendo um saldo em aberto de R$ 197,5 milhões.

Parte dessas dívidas envolve empresas responsáveis pelo fornecimento de medicamentos, materiais hospitalares e insumos utilizados no atendimento da população. Conforme os documentos analisados pelo Ministério Público, uma distribuidora de materiais hospitalares tem mais de R$ 4 milhões a receber do município. Outra empresa acumula créditos de R$ 2,7 milhões, enquanto uma terceira fornecedora aguarda o pagamento de mais de R$ 531 mil referentes a contratos com atrasos registrados desde janeiro de 2024.

A situação levou algumas empresas a interromperem parcialmente os serviços prestados à rede municipal. Segundo o promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, foi justamente durante a apuração de denúncias sobre a falta de exames que surgiram indícios de problemas relacionados aos pagamentos.

De acordo com o promotor, uma das empresas contratadas para fornecer kits necessários à realização de exames informou ao Ministério Público que havia suspendido o fornecimento por não estar recebendo os valores devidos pela administração municipal.

Embora a existência de débitos tenha sido reconhecida pela própria prefeitura, há divergências sobre o valor efetivamente devido. Durante audiência de prestação de contas, o secretário municipal de Fazenda, Isaac José Araújo, contestou a cifra próxima de R$ 200 milhões divulgada no curso das investigações. Segundo ele, existem fornecedores com pagamentos atrasados, mas o passivo não alcançaria esse patamar.

Posteriormente, em nota oficial, a prefeitura esclareceu que o valor de R$ 197 milhões corresponde à situação registrada em fevereiro. Conforme a administração municipal, R$ 143 milhões desse total referem-se a despesas para as quais ainda não houve entrega de produtos ou execução de serviços, circunstância que não exigiria pagamento imediato. Nessa interpretação, a dívida efetiva seria de aproximadamente R$ 53 milhões, dos quais R$ 20 milhões estariam relacionados especificamente a fornecedores de medicamentos e insumos da área da saúde.

Para o Ministério Público, entretanto, o principal aspecto da investigação não é apenas o montante da dívida acumulada, mas os efeitos concretos provocados pelos atrasos financeiros. O órgão sustenta que a interrupção no fornecimento de materiais e medicamentos compromete diretamente a capacidade de atendimento da rede pública.

Entre os problemas identificados durante a apuração está a falta de medicamentos básicos em unidades de saúde. Um dos exemplos citados é a losartana, amplamente utilizada no tratamento da hipertensão arterial e distribuída regularmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Além da escassez de medicamentos, o Ministério Público relata aumento das reclamações relacionadas à demora para realização de exames, dificuldades de acesso a consultas e insuficiência de profissionais para atender a demanda da população. Segundo Marcos Roberto Dietz, esses registros cresceram significativamente ao longo do último ano.

As dúvidas sobre a destinação dos recursos destinados à assistência farmacêutica também chamaram a atenção do Conselho Municipal de Saúde. O presidente do colegiado, Jader Vasconcelos, observou que grande parte do financiamento dessa área é proveniente de transferências dos governos federal e estadual, o que levanta questionamentos sobre os motivos que levaram fornecedores a relatar falta de pagamento.

Para o dirigente, a existência de recursos repassados regularmente para a assistência farmacêutica exige uma análise mais aprofundada sobre a execução financeira desses valores e sua efetiva aplicação no abastecimento da rede pública.

A preocupação também alcança os profissionais da saúde. O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS) afirma receber com frequência denúncias envolvendo a falta de insumos básicos em unidades de urgência e emergência da capital.

Segundo o presidente da entidade, Marcelo Santana, o funcionamento adequado dos serviços depende diretamente da manutenção dos contratos com fornecedores. Ele alerta que a ausência de materiais essenciais reduz a qualidade da assistência prestada à população e pode provocar situações de desassistência, inclusive em casos graves que exigem atendimento imediato.

Além das pendências financeiras, o MPMS passou a analisar um crédito suplementar de R$ 27 milhões destinado ao Fundo Municipal de Saúde. O recurso foi autorizado por decreto publicado em 13 de abril e também integra o conjunto de informações requisitadas pelo órgão ministerial.

De acordo com o promotor Marcos Roberto Dietz, os esclarecimentos solicitados permitirão ao Ministério Público avaliar de forma mais precisa a situação financeira do Fundo Municipal de Saúde e verificar eventuais impactos sobre a execução dos serviços públicos.

A crise na saúde municipal também repercute no campo político. Desde 2025, vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande articulam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na gestão da área. Até o momento, porém, a proposta ainda não reuniu o número mínimo de assinaturas necessário para sua instalação.

O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), afirmou que considera legítima a abertura de uma investigação parlamentar, desde que o instrumento não seja utilizado com finalidades eleitorais ou partidárias. Segundo ele, caso sejam alcançadas as dez assinaturas exigidas, a comissão será instalada.

Questionada sobre a possibilidade de criação da CPI, a prefeitura não se manifestou especificamente sobre o tema. Em nota, limitou-se a informar que mantém diálogo permanente com órgãos de controle e fornecedores, com o objetivo de regularizar os pagamentos pendentes e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.