Política

Deputados devem votar projeto da LDO em primeira discussão nesta terça-feira

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 deve ser votada, em primeira discussão, nesta terça-feira (4) na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Ao todo, os parlamentares devem discutir e votar cinco projetos. Com início às 9h, a sessão é aberta à cobertura da imprensa e à participação do público em geral. Pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.

A proposta da LDO consta do Projeto de Lei 162/2023, do Executivo, que recebeu, na semana passada, parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Além de estabelecer metas de receita, o projeto orienta a elaboração da lei orçamentária anual (LOA). A partir da aprovação da proposta da LDO, o Governo elabora o projeto da LOA de 2024.

Outra proposição do Poder Executivo pautada para a sessão de hoje é o Projeto de Lei 175/2023. Essa proposta altera dispositivos das Leis 4.455/20134.491/20144.494/2014 e  5.175/2018, que tratam sobre reorganização de carreiras de diversos órgãos da administração estadual. O projeto está previsto para ser votado em segunda discussão.

Também estão pautados dois projetos de autoria do Ministério Público Estadual (MPE-MS) para serem votados em segunda discussão. Um deles é o Projeto de Lei Complementar 07/2023, que altera a Lei Orgânica do órgão (Lei Complementar Estadual 72/1994). O outro é o Projeto de Lei 154/2023, que altera o Anexo VI da Lei 4.134/2011, para criar 12  cargos de assessor jurídico.

Além dessas propostas, deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 156/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB). A proposição institui a Semana de Conscientização da Vida desde a Concepção, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 10 de dezembro.

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMSRádio ALEMSPortal da ALEMSYoutube e Facebook.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS.

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