A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA) iniciou uma ampla reformulação de seu sistema de gestão cadastral com o objetivo de modernizar o atendimento aos inscritos nos programas habitacionais de Campo Grande e fortalecer os mecanismos de controle sobre a concessão de moradias. Como parte desse processo, a atualização cadastral foi suspensa temporariamente entre os dias 10 e 23 de agosto.

Durante esse período, a agência realiza a implantação de uma nova plataforma tecnológica que substituirá o sistema atualmente utilizado. Os atendimentos para atualização dos cadastros serão retomados em 24 de agosto, já com a nova estrutura em funcionamento.

A reformulação ocorre em meio ao aumento das discussões sobre a fiscalização de imóveis vinculados aos programas habitacionais do município. Casos de comercialização e locação irregular de casas populares têm provocado questionamentos, principalmente entre famílias que permanecem há anos na fila à espera de uma oportunidade de acesso à moradia.

Plataforma digital concentrará serviços e informações

A modernização do cadastro integra a preparação do Revalida da Habitação, processo que promoverá a atualização obrigatória dos dados de todos os inscritos no banco habitacional do município.

Segundo o diretor-presidente da EMHA, Cláudio Marques Costa Júnior, a substituição do sistema é necessária para adequar a gestão cadastral às exigências do programa Minha Casa, Minha Vida e garantir maior eficiência nos futuros processos de seleção.

“Nós estamos preparando o Revalida, atualização cadastral e, como a gente está alterando o sistema para adequá-lo ao Minha Casa, Minha Vida, suspendemos temporariamente os atendimentos. Em breve, tudo volta com um sistema novo, aplicativo e mais funcionalidades”, afirmou.

A expectativa da agência é concentrar praticamente todos os serviços em ambiente digital. A nova plataforma, que está em fase final de desenvolvimento, reunirá informações relacionadas à política habitacional do município em um único sistema e deverá disponibilizar novos recursos aos usuários, incluindo acesso por aplicativo.

Recadastramento alcançará mais de 40 mil pessoas

Com a entrada em operação do novo sistema, a EMHA convocará mais de 40 mil pessoas atualmente cadastradas nos programas habitacionais para realizar o recadastramento.

A atualização será obrigatória para que os registros sejam migrados à nova base de dados. Enquanto esse processo não for concluído, novos interessados permanecerão impossibilitados de realizar inscrição, devendo aguardar a reabertura do cadastramento.

Além da migração dos dados, a agência implantará um mecanismo de integração entre diferentes bancos de informações municipais. O objetivo é reunir em uma única base dados relacionados à regularização fundiária, empreendimentos habitacionais e beneficiários de programas anteriores.

Cruzamento de informações amplia fiscalização

A integração entre os cadastros permitirá à EMHA realizar verificações automáticas durante os processos de seleção, identificando situações que possam impedir a participação de candidatos nos programas habitacionais.

Entre os exemplos apresentados pelo diretor-presidente está o caso de pessoas inscritas para receber uma unidade habitacional, mas que já residem em áreas contempladas por projetos de regularização fundiária, condição que poderá ser identificada por meio do cruzamento das informações.

Segundo a agência, o compartilhamento desses dados também ampliará a capacidade de fiscalização sobre beneficiários já contemplados e imóveis vinculados aos programas públicos, dificultando práticas consideradas irregulares, como a venda ou o aluguel ilegal de moradias destinadas à habitação de interesse social.

Fiscalização ganhou força após operação identificar irregularidades

O fortalecimento dos mecanismos de controle ocorre pouco mais de um mês após uma operação conduzida pela própria EMHA identificar 26 irregularidades em um universo de 181 imóveis destinados às famílias reassentadas da antiga Comunidade Mandela.

O resultado equivale, em média, à constatação de uma irregularidade a cada sete imóveis fiscalizados, reforçando a intenção da agência de ampliar o monitoramento sobre o uso das unidades habitacionais e a permanência dos beneficiários que atendem aos critérios legais.

Critérios legais continuam definindo a seleção

A EMHA destaca que o tempo de permanência no cadastro não representa garantia de contemplação com uma moradia.

A definição dos beneficiários continua condicionada à disponibilidade de empreendimentos, às regras específicas de cada programa habitacional e ao cumprimento dos critérios previstos em lei, entre eles a faixa de renda familiar, a inexistência de outro imóvel em nome do candidato, a situação de vulnerabilidade social e demais prioridades estabelecidas pela legislação.

Com a conclusão da implantação do novo sistema e da atualização cadastral em larga escala, a expectativa da agência é tornar os processos de seleção mais seguros, transparentes e eficientes antes da abertura de novos empreendimentos habitacionais no município.