Após a Santa Casa conseguir na Justiça a prorrogação de convênio com Estado e município até que haja novo acordo, o Governo de MS acusou o hospital de descumprir acordo e pede a restituição de R$ 39 milhões.

Em suma, o maior hospital de MS vive caos financeiro e fez acordo de R$ 60 milhões com o Executivo estadual e municipal, em dezembro do ano passado, para pagar salários atrasados.

Enquanto isso, tramita na Justiça ação em que a Santa Casa exige aumento de repasse mensal dos atuais R$ 32,7 milhões para R$ 48 milhões.

Então, o processo estava suspenso para que as partes entrassem num acordo.

Mas a Santa Casa alega que não houve auditoria externa prometida pelo Estado e pelo município para avaliar a situação e embasar um novo contrato.

Assim, o juiz Claudio Müller Pareja definiu que os repasses devem sofrer reajuste com correção monetária pelo IPCA (inflação). O hospital alegou que a falta de reajuste causou prejuízos que somam R$ 17 milhões.

Estado diz que hospital recusou proposta

Sem revelar os valores da proposta, o Estado informou à Justiça que enviou a minuta de um novo contrato no dia 24 de março para a presidente do hospital, Alir Terra.

Segundo o documento do Governo, o hospital teria rejeitado: “Em 24.03.2026, a embargada recebeu a minuta da nova contratualização para análise e assinatura e, pura e simplesmente, recusou-se a celebrá-la”.

Então, o Estado acusa a Santa Casa de “comportamento contraditório”.

Em relação a outro ponto levantado pela Santa Casa sobre o Estado não ter promovido auditoria externa antes de celebrar novo acordo, o Estado diz que “está pendente de concordância e assinatura por parte da embargada [Santa Casa]”.

A reportagem acionou a Santa Casa para comentar as questões apresentadas pelo Estado, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.

Ação pede R$ 48 milhões

Os advogados sustentam que o hospital vive uma crise financeira desde a intervenção do Governo e da Prefeitura, entre 2007 e 2013. O estabelecimento filantrópico mantém um convênio assinado em 2021, que teria sido reajustado há dois anos.

Esse acordo com Estado e município venceu sem que houvesse interesse dos dois entes públicos de renovação. A defesa cita ainda que Governo e Prefeitura receberam recomendação do MPMS (Ministério Público do Estado de MS) para formalizarem o novo contrato.

Para reforçar a gravidade da situação, os advogados relacionaram reportagens que atestam o déficit. Assim, a Santa Casa pede a renovação do convênio, corrigido para R$ 45,9 milhões, e recomposição retroativa do repasse referente aos últimos dois anos sem reajuste.

O que diz a Santa Casa?

O Midiamax acionou a Santa Casa sobre o assunto. Confira a resposta na íntregra:

“Sobre os 39 milhões: Informamos que, conforme relatado no acordo (anexo), o Estado dispôs de R$ 14,064 milhões e outros R$ 9 milhões que, embora estejam relatados, tratava da décima terceira parcela do contrato que foi repassada pelo Estado a todos os hospitais de MS. Outros R$ 15 milhões, embora repassados via Estado, são de Emendas Parlamentares Federais.

Da proposta de contrato: Quem contrata a Santa Casa é o Município de Campo Grande por meio da SESAU, que é gestora plena da saúde local, e esta enviou proposta que foi devidamente respondida ao Município.

A proposta apresentada alterava o modelo de contratualização do Hospital sem observância integral das diretrizes do Ministério da Saúde, além de prever valores insuficientes para manutenção dos serviços já prestados pela Santa Casa.

A Santa Casa apresentou contraproposta tecnicamente fundamentada, compatível com a realidade assistencial do Hospital. As negociações seguem em andamento.

Da contratação da auditoria: Somente no dia 04 de maio de 2026, o Estado apresentou à Santa Casa modelo de contratação de uma empresa de auditoria previamente definida pelo próprio ente público, no qual a Santa Casa figuraria como contratante formal. O formato foi questionado pelos setores de Compliance e Jurídico da Santa Casa por ausência de segurança jurídica, transparência e por incompatibilidade com as regras internas de contratação da Instituição, motivo pelo qual está sendo respondido nesta data pela Santa Casa ao Ministério Público com a finalização da análise da Diretoria.

Sobre o cumprimento do acordo: O impasse quanto ao cumprimento do acordo surgiu após o próprio Estado deixar de observar os termos inicialmente ajustados no COMPOR, que previam auditoria externa independente, passando posteriormente a defender auditoria conduzida por seus próprios quadros, medida que poderia ser realizada a qualquer tempo e independentemente do acordo, tal como está sendo feito, conforme publicação no Diário Oficial do Estado.

Diante desse cenário de insegurança e da ausência de solução definitiva para a contratualização, a Santa Casa deu continuidade à ação judicial, tendo o próprio Juízo reconhecido que “o acordo não resolveu a questão de contratualização” e que “as partes, de forma uníssona, entendem que a manutenção de algum vínculo contratual é necessário” (fl. 2668-2672 – processo nº 0854702-73.2025.8.12.0001)”, finaliza a nota.