FGTS

Pela lei, o prazo vai até o último dia útil de dezembro; a Agência Brasil e o Valor indicam 30/12, e o g1 publicou 31/12

Trabalhadores nascidos em outubro que já aderiram ao saque-aniversário do FGTS podem retirar a parcela anual desde 1º de outubro. O prazo vai até o último dia útil de dezembro de 2026, como determina a lei do FGTS (Lei 8.036/1990, art. 20, § 24: até o último dia útil do segundo mês após o mês do aniversário).

A data exata aparece de forma diferente na imprensa: a Agência Brasil e o Valor Econômico indicam 30 de dezembro; o g1 publicou 31 de dezembro. Para não correr risco, o mais seguro é fazer o saque até 30/12 e conferir o prazo no aplicativo FGTS. Se o valor não for sacado no prazo, ele volta para a conta do FGTS.

A adesão ao saque-aniversário é opcional. Quem não optou continua no modelo padrão, o saque-rescisão.

Quem pode sacar agora

• quem nasceu em outubro;
• já optou pelo saque-aniversário;
• tem saldo em conta ativa ou inativa do FGTS.

Quem antecipou o saque-aniversário com um banco não recebe esse valor, porque ele vai para a instituição credora.

Quanto pode ser retirado

O valor depende do saldo total nas contas do FGTS. A lei aplica uma alíquota de 5% a 50%, mais uma parcela adicional em algumas faixas:

Faixa de saldo	Alíquota	Parcela adicional
Até R$ 500	50%	—
R$ 500,01 a R$ 1.000	40%	R$ 50
R$ 1.000,01 a R$ 5.000	30%	R$ 150
R$ 5.000,01 a R$ 10.000	20%	R$ 650
R$ 10.000,01 a R$ 15.000	15%	R$ 1.150
R$ 15.000,01 a R$ 20.000	10%	R$ 1.900
Acima de R$ 20.000	5%	R$ 2.900

Exemplo: com R$ 1 mil de saldo, o saque é de R$ 400 (40%) mais R$ 50, ou seja, R$ 450.

O que muda em caso de demissão

No saque-rescisão (padrão), quem é demitido sem justa causa pode, em regra, sacar o saldo integral da conta, além da multa rescisória.

No saque-aniversário, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador em regra saca apenas a multa rescisória; o restante do saldo fica no FGTS, salvo outras hipóteses previstas em lei, como aposentadoria, doença grave e compra da casa própria.

Quem quiser voltar ao saque-rescisão pode pedir a mudança pelo aplicativo FGTS, mas ela só vale a partir do 25º mês após o pedido e só é aceita se não houver antecipação contratada.

Como consultar

Saldo, modalidade e valor disponível podem ser consultados no aplicativo FGTS e nos canais oficiais da Caixa. Na segunda-feira (12), feriado nacional, as agências não abrem; o aplicativo funciona normalmente.

Leia também: INSS e bancos fecham o atendimento presencial na segunda (12); Meu INSS e Pix seguem funcionando

Fontes

• Lei 8.036/1990 (lei do FGTS), art. 20, § 24 e Anexo: planalto.gov.br
• Agência Brasil: Saque-aniversário do FGTS 2026 começa a ser liberado
• Valor Econômico, 01/10/2026: calendário do saque-aniversário de outubro
• Jornal do Brasil, 08/10/2026: saque-aniversário de quem nasceu em outubro já está liberado
• g1, 01/10/2026: Saque-aniversário FGTS outubro: veja calendário e quem pode sacar