Glaucia Iunes protocola ação que pode garantir sua vaga na Assembleia Legislativa de MS

A suplente de deputado estadual Glaucia Iunes e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolaram, ontem (19), uma ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária contra o deputado estadual Luiz Carlos Correia de Lima, conhecido como Lucas de Lima (Sem partido). O intuito do requerimento é de reivindicar a vaga do parlamentar para a primeira suplente da legenda pedetista.

O pedido de Iunes para assumir o mandato está embasado na decisão do ministro Antônio Carlos Ferreira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, ao julgar recurso interposto pelo PDT/MS, considerou improcedente o pedido de desfiliação por justa causa do atual deputado. “Concluo, na linha do parecer ministerial, pela inexistência de grave discriminação política e pessoal apta a configurar justa causa para o recorrido se desfiliar do PDT. Ante o exposto, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, dou provimento ao recurso ordinário para julgar improcedente o pedido
formulado na ação”.

Além disso, a defesa da suplente também se fundamenta nos artigos 22-A, 25 e 26 da Lei dos Partidos Políticos, bem como no artigo 17, § 5º da Constituição Federal. A Resolução nº 22.610/2007 do TSE também é citada como base jurídica para a solicitação. De acordo com os advogados da suplente, a jurisprudência do TSE reforça a tese de que, em casos de infidelidade partidária, o mandato deve ser transferido ao próximo candidato mais votado do partido, já que é pertencente ao partido.

O partido busca uma decisão imediata para afastar Lucas de Lima do cargo antes do julgamento final. Para os advogados, “se a concessão da tutela for tardia, isso equivalerá a recusar qualquer espécie de proteção ao direito da requerente, beneficiando indevidamente o requerido”.

Caso o veredito seja favorável à Iunes, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul garantirá ao PDT a continuidade de sua representação, mas também ganhará uma nova configuração política, afinal, aumentará a quantidade de mulheres deputadas; atualmente, existem três na Casa de Leis. “Minha trajetória é pautada pelo compromisso com a população e pela ampliação da presença feminina na política. Acredito que mulheres precisam ocupar mais espaços de decisão para garantir políticas públicas que atendam às reais necessidades da sociedade. Sou pedagoga e assistente social, e minha missão ao assumir o mandato será trabalhar pelas pessoas. Recebi quase 17 mil votos e ingresso com o objetivo de honrar meu compromisso de representar a população de Mato Grosso do Sul, especialmente fortalecendo as demandas da região pantaneira”.

Infidelidade partidária

De acordo com o TSE, a infidelidade partidária se dá quando um político não observa as diretrizes da agremiação à qual é filiado ou abandona o partido sem justificativa. A fidelidade partidária, por sua vez, é uma característica medida pela obediência do filiado ao programa, às diretrizes e aos deveres definidos pela sigla, ou ainda pela migração de um partido para outro.

Glaucia Iunes afirma que sempre teve postura de fidelidade com o PDT e de comprometimento com a
base do governo e do governador Eduardo Riedel, “que sempre me deu todo apoio”. ” Desde 2022, sou filiada ao PDT e concorri ao cargo de deputada estadual acreditando no projeto político da legenda. Posteriormente, apesar de não ser minha base, aceitei o desafio de disputar uma vaga na Câmara Municipal de Campo Grande, não apenas para fortalecer o partido, mas para consolidar um trabalho alinhado com os ideais pedetistas em relação as suas demandas locais.”

Histórico eleitoral

O deputado Lucas Lima foi o único eleito pelo PDT, no pleito de 2022, quando obteve 26.575. Na eleição de 2018, havia sido eleito para o mesmo cargo pelo Solidariedade. Para assumir a vaga na ALMS, deixou a sua cadeira na Câmara dos Vereadores de Campo Grande.

Glaucia Iunes conquistou, em sua primeira candidatura à Casa de Leis estadual, 16.663 votos. Anteriormente, tentou a vereança em Corumbá pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e, em 2024, concorreu à uma vaga na Câmara de Campo Grande com 1.295 votos . Em todas as tentativas, foi nomeada suplente das legendas.

Maria Eduarda Metran