O procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, autorizou o procurador de justiça Sérgio Fernando Raimundo Harfouche a utilizar o tempo de trabalho como estagiário e como advogado para fins de aposentadoria. A medida é o cumprimento de mandado de segurança conseguido por Harfouche no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Sérgio Harfouche tenta, desde agosto de 2021, conseguir sua aposentadoria do Ministério Público de MS (MPMS) para evitar problemas em sua candidatura ao Senado nas eleições deste ano. Para tanto, teve de recorrer ao Judiciário para ter reconhecido como tempo de serviço prestado os períodos de 16 de março de 1987 a 16 de março de 1989, de tempo de exercício da atividade de estagiário, e de 6 de outubro de 1989 a 30 de setembro de 1990 e de 1º a 31 de janeiro de 1991, como advogado.
Em acórdão publicado no último dia 1º de junho, os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiram, por unanimidade, conceder mandado de segurança a Harfouche com a averbação de tempo de serviço prestado como advogado e estagiário antes da emenda constitucional número 20 de 1998, quando havia contagem do tempo de serviço, e não de contribuição para aposentadoria.
O colegiado decidiu que “de tal modo, não deve ser imposta ao impetrante a exigência de apresentação de certidão do INSS visando comprovação do tempo de advocacia e de estágio a ser averbado, exercido antes da EC 20/98, quando não era exigida, para fins de aposentadoria, a prova da contribuição previdenciária”, de acordo com o acórdão.
Com isso, foi publicada no Diário Oficial do MPMS, desta sexta-feira (3), a portaria com a autorização assinada pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda.
Ao Hora MS, Sérgio Harfouche disse que já deveria estar aposentado, pois seu pedido foi formalizado há dez meses e afirma que não volta mais ao MPMS.
“O que importa é que formalizei o pedido já há dez meses, pela aposentadoria. Tempo suficiente para, em abril/22, já estar aposentado e nem precisaria desincompatibilizar. Só o fiz para evitar celeumas . Mas, não volto mais a ocupar meu cargo no Ministério Público”, disse o procurador de justiça.
Informação falsa
A demora em conseguir sua aposentadoria trouxe dor de cabeça a Harfouche. O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande, determinou que seja encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral informações a respeito de um possível crime cometido pelo procurador durante processo sobre sua filiação ao partido Avante.
O magistrado aponta que Harfouche teria dado informação falsa sobre sua aposentadoria do Ministério Público. Já o procurador de justiça afirma que a informação foi um erro do advogado do partido Avante e sugeriu estar sendo vítima de vingança relativa a um desentendimento ocorrido no passado entre ambos.
Candidatura ao Senado
O procurador de Justiça Sérgio Harfouche pediu aposentadoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sulpara não correr o risco de ter sua candidatura impugnada e rejeitada pela Justiça Eleitoral nas eleições deste ano. Ele pretende concorrer ao Senado como o candidato na chapa da deputada federal Rose Modesto (União Brasil), que deve concorrer ao Governo do Estado.
Em 2018, Harfocuhe concorreu ao Senado pelo PSC, mas acabou sendo o sexto mais votado e não foi eleito. Naquelas eleições, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul não viu problemas no fato dele não ter se desligado do Ministério Público e o habilitou para a disputa.
Já em 2020, quando sairia candidato a prefeito de Campo Grande, a Justiça Eleitoral mudou o entendimento e indeferiu seu registro porque ele não cumpriu a mesma regra de magistrado, que é a de se desligar ou se aposentar do cargo para disputar um cargo eletivo.
