O ex-diretor-executivo do Detran-MS, João César Mattogrosso, do PSDB, toma posse como deputado estadual às 8h30 desta terça-feira (26), na sala da presidência da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

Ele assume a vaga que era de Neno Razuk (PL), destituído do cargo no parlamento após retotalização de votos do Partido Liberal. Assim, cumpre mandato até dezembro deste ano e já confirmou não disputar eleições em outubro, uma vez que não se desincompatibilizou do cargo no Detran-MS no prazo exigido pela Justiça Eleitoral.

A solenidade foi convocada após o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) julgar procedente a ação da PRE-MS (Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) contra Loester Trutis e Raquelle Trutis, do PL, por captação e gasto ilícito de recursos financeiros de campanha.

O parlamentar tucano está dispensado de prestar novo compromisso por já ter exercido o cargo na atual legislatura, quando substituiu temporariamente Pedro Arlei Caravina (PSDB).

Carreira

João César Mattogrosso tem 42 anos e obteve 11.650 votos no pleito de 2022, figurando como primeiro suplente do ninho tucano.

Anteriormente, ele renunciou ao mandato de vereador de Campo Grande, em 31 de janeiro de 2023, para assumir a vaga legislativa aberta durante licença do deputado estadual Pedro Caravina, para o exercício de chefia na Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica.

O percurso de JC Mattogrosso na política partidária começou em 2000. Ele exerceu o primeiro mandato eletivo na Câmara Municipal de Campo Grande entre 2017 e 2020, após receber 3.729 votos nas eleições de 2016, e obteve a reeleição para o período de 2021 a 2024, com 4.209 votos.

O deputado também ocupou cargos no Poder Executivo estadual, incluindo a titularidade da SEC (Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura), por 11 meses, a partir de maio de 2021; a função de secretário-adjunto da Casa Civil, entre fevereiro e abril de 2024; e a condução da Diretoria Executiva do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), de abril de 2024 a maio de 2026.

Ordem do dia

Após a solenidade de posse, os deputados estaduais se encontram no plenário da Casa de Leis para a realização da sessão ordinária, a partir das 9h.

A ordem do dia prevê a análise de quatro matérias parlamentares, a começar pela discussão única de duas propostas de concessão de honrarias.

Os parlamentares também apreciam o Projeto de Lei nº 186/2024, em segunda discussão. A matéria, proposta pelo deputado Paulo Duarte (PSDB) dispõe sobre a inclusão de informações aos consumidores e aos geradores de energia solar nas faturas em MS.

A proposta chega ao plenário com pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

O encerramento da pauta de votações ocorre com a primeira discussão do Projeto de Lei nº 042/2026. A proposta é de autoria da deputada Mara Caseiro (PL) e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa do Peixe, realizada no Distrito de Palmeiras, em Dois Irmãos do Buriti.

O projeto conta com o parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) para a sua regular tramitação.